postado em 05/02/2011 07:42
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu duas liminares nas quais determina a posse dos suplentes do partido na vaga dos deputados federais que se licenciaram do mandato. O posicionamento contraria a Mesa Diretora da Câmara, que deu posse aos suplentes das coligações, e não das legendas, e pode atingir diretamente dois deputados em exercício da bancada do Distrito Federal além de 40 substitutos de parlamentares que estão afastados ou vão pedir licença do cargo no Congresso Nacional.Nos despachos da ministra Cármen, divulgados ontem, os beneficiados são Carlos Victor (PSB-RJ) e Humberto Souto (PPS-MG). Victor é o primeiro suplente do PSB no Rio e, de acordo com a decisão, assumirá a vaga de Alexandre Cardoso (PSB), nomeado para a Secretaria Estadual de Ciência Tecnologia. Pelo entendimento da Câmara, Alberto Lopes (PMN), primeiro suplente da coligação, é quem tem o direito ao posto. O caso de Minas é idêntico. Por lá, Alexandre Silveira (PPS) foi nomeado para o governo e o primeiro suplente da coligação, João Bittar (DEM), já assumiu o cargo. No entanto, a liminar do STF determina que Humberto Souto tome posse.
Em dezembro, o Supremo decidiu, sem sua composição completa, por cinco votos a três, que a vaga deixada pelo titular do mandato pertence ao partido. A decisão ocorreu na análise de um mandado de segurança protocolado pelo PMDB, que requeria a vaga do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que havia renunciado. Em data ainda não definida, o STF deve analisar o primeiro caso concreto dessa legislatura, provavelmente com a participação de todos os 11 ministros que compõem a Corte.
O previsível entendimento do STF contrário à tradição adotada pela Câmara pode atingir diretamente dois suplentes do DF que já fazem planos para seus mandatos. Três dos oito deputados federais eleitos pela capital da República deixaram os cargos para assumir funções no primeiro escalão do Executivo local. Os petistas Paulo Tadeu e Geraldo Magela foram nomeados, respectivamente, secretários de Governo e de Habitação, enquanto Luiz Pitiman (PMDB) comanda a Secretaria de Obras.
Entra Neviton
Caso prevaleça o critério de substituição pelo sucessor mais votado da coligação, na vaga do peemedebista, entrará o pastor Ricardo Quirino (PRB). No entanto, com a mudança na interpretação, pode assumir o tenente-coronel da Policia Militar Neviton Pereira Júnior, conhecido como Néviton Sangue Bom. ;A gente segue a orientação partidária, que é de aguardar a decisão da Justiça, mas acredito que ela será a mais acertada, de que deve ser respeitada a questão partidária;, afirma o policial. O apelido, ele diz ter ganhado no atendimento à sociedade, que faz há 21 anos. ;Sangue bom é a pessoa que está disposta a ouvir e ajudar em qualquer momento;, completa.
Nas vagas dos petistas, o primeiro suplente é o presidente regional do Partido dos Trabalhadores, Roberto Policarpo, que não será afetado com nenhum dos posicionamentos. O segundo substituto seria o ex-secretário de Saúde Augusto Carvalho (PPS). Dependendo, pode ser empossado João Maria Medeiros de Oliveira (PT), que teve apenas 2,2 mil votos na última eleição. Militante da legenda no Rio Grande do Norte, está em Brasília há pouco tempo e preside o Sindicato dos Servidores das Agências de Regulação (Sinagências).
Segundo Policarpo, a tendência do PT é seguir as alianças feitas para as eleições. ;O nosso entendimento é não entrar com nenhuma medida judicial para requerer o mandato. Vamos respeitar as coligações feitas. Agora, obviamente, teremos de seguir a decisão do Supremo;, afirma o presidente. De toda sorte, a nova configuração seria positiva para o governo federal. Isso porque a base aliada ficaria fortalecida com a troca de um nome do PPS pelo do representante do PT.
No que depender da Câmara, as coligações terão prioridade. ;A Mesa vai se reunir e deliberar no sentido de empossar os suplentes da coligação. Uma liminar para um caso não pode valer para o coletivo;, afirmou o 4; secretário da Casa, deputado Júlio Delgado (PSB-MG).
Votos conhecidos
O posicionamento de cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao critério de substituição dos titulares dos mandatos já é conhecido. Salvo se houver alguma mudança no entendimento, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cármen Lúcia, Joaquim Barbosa e o presidente da Corte, Cezar Peluso, entendem que o mandato pertence ao partido. Em decisão tomada no fim de janeiro, em favor de Francisco Escórcio (PMDB-MA), Peluso citou que o plenário decidiu em dezembro que ;as coligações partidárias constituem pessoas jurídicas de natureza efêmera, por deixarem de existir tão logo encerradas as eleições, e que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido político;.
No julgamento em questão, somente Dias Toffoli, Ayres Britto e Ricardo Lewandowski entenderam que a vaga deixada pelo titular deve ser ocupada pelo suplente da coligação. Ellen Gracie e Celso de Mello não participaram da análise, assim como o ministro indicado Luiz Fux, que ainda não assumiu a 11; cadeira do STF.
Um dos parlamentares ameaçados de deixar a Câmara é o ex-lutador de boxe Acelino Popó (PRB-BA). Suplente da coligação de Mário Negromonte (PP), nomeado ministro das Cidades, Popó corre o risco de perder o posto para Zé Carlos da Pesca (PP), que entrou ontem com um pedido de liminar no STF. O primeiro suplente do PPS do Paraná, João Destro, também entrou com pedido semelhante. (DA)
No Distrito Federal
Veja o que pode mudar na bancada do DF caso o STF considere de maneira definitiva que o mandato pertence ao partido, não à coligação:
Deputado eleito Suplente da coligação (tem direito Suplente do partido
à vaga pelo critério da Câmara) (poderá ganhar a vaga no STF)
Geraldo Magela (PT)* Augusto Carvalho (PPS): 18.893 votos João Maria Medeiros de Oliveira (PT): 2.199 votos
Luiz Pitiman (PMDB)* Ricardo Quirino (PRB): 30.969 votos Neviton Pereira Júnior (PMDB): 20.439 votos
* Exercerão cargo de secretário no Governo do Distrito Federal