Ezequiel Fagundes
postado em 07/02/2011 09:39
Depois de quase dois anos de tramitação no Supremo Tribunal Federal e de várias manobras protelatórias, a novela que virou a ação penal movida pelo Ministério Público Federal contra o ex-deputado federal e empresário José Fuscaldi Cecílio, o Tatico (PTB-GO), está perto de um desfecho inédito. Em novembro de 2010, Tatico foi condenado pelos ministros do STF pelos crimes de apropriação indébita e sonegação de contribuição previdenciária. Condenado a sete anos em regime semiaberto, ele pode entrar para a história como o primeiro parlamentar condenado a cumprir pena atrás das grades por crime do colarinho branco. Para isso, depende do relator do processo, ministro Carlos Ayres Britto se manifestar nos embargos declaratórios propostos pelos defensores do político. Com o voto do relator, o plenário do STF vai se reunir para enfim bater o martelo sobre o caso. Assim que isso ocorrer o processo terá transitado em julgado. Ou seja, não caberá mais nenhum outro tipo de recurso.Em 28 de janeiro, o MPF já rejeitou os embargos. Com a justificativa de esclarecer pontos obscuros nos processos, esse tipo de recurso jurídico, na realidade, é frequentemente utilizado como instrumento para retardar o andamento da Justiça. Na prática, trata-se da última cartada do ex-parlamentar, já que o STF não tem modificado suas decisões com base em embargos. Num ato de puro desespero, a defesa de Tatico chegou a pedir a anulação da condenação alegando que ele havia completado 70 anos de idade. Suas medidas, no entanto, encontram pouca acolhida no STF.
De acordo com a assessoria de imprensa do Supremo, não há data para a decisão final. No entanto, assim que ela for tomada e publicada no Diário da Justiça Eletrônico, o STF vai ordenar que a sentença seja cumprida imediatamente pela Justiça de Goiás.
Desde que foi condenado à prisão, Tatico, ainda no cargo de deputado, sumiu da Câmara. No segundo semestre do ano passado, ele simplesmente não participou de nenhuma das 61 sessões de votação. Mesmo assim, continuou recebendo salário e reembolso da verba indenizatória. Conforme levantamento do site Congresso em Foco, o então deputado condenado amealhou mais de R$ 500 mil durante o período de ausência.
De olho na blindagem da imunidade parlamentar, o empresário tentou se reeleger, mas acabou tendo o plano frustrado pela Lei da Ficha Limpa. Em 2006, ele foi condenado por abuso de poder econômico e caixa dois. Investigado em várias frentes, Tatico caiu por causa de ingerências em uma de suas empresas, a Curtume Progresso Indústria e Comércio Ltda. Sob a batuta de Tatico, a firma deixou de repassar as contribuições previdenciárias dos empregados ao INSS relativas às folhas de pagamento mensal e às rescisões contratuais, no período de 1995 a agosto de 2002. Procurado pela reportagem, o empresário condenado não foi encontrado.
OAB-MG contra pensões
; O presidente da Ordem dos Advogados de Minas Gerais, Luis Cláudio Chaves, entregará hoje ao presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcanti, os documentos para que uma ação contra o recebimento de pensões pelos ex-governadores do estado seja protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para acabar com o privilégio de quatro ex-líderes estaduais que recebem mensalmente R$ 10,5 mil de benefícios. Como a ordem mineira não pode entrar com a ação no STF, que só acata com pedidos de nível nacional, caberá à ordem nacional ajuizar o requerimento. Minas Gerais será a quinta unidade da Federação a protocolar a ação, que será decidida no Supremo.