postado em 07/02/2011 19:52
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, elogiou hoje (7) a escolha dos nove nomes para ocupar as vagas deixadas por três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que tinham origem na advocacia. Os nomes foram escolhidos a partir de 18 encaminhados anteriormente pela OAB e compõem três listas tríplices.;A definição das listas pelo STJ representa a continuação de um processo. É um processo de escolha que reafirma a importância do quinto [parte da corte formada por advogados ou membros do Ministério Público], a importância da advocacia e sua participação nos tribunais;, disse Ophir. O quinto é uma norma constitucional que, no caso do STJ, é, na verdade, um terço. Isso porque a Constituição Federal determina que 11 dos 33 ministros do tribunal tenham origem na advocacia e no Ministério Público.
[SAIBAMAIS]Ophir também afirmou que o STJ demonstrou "grandeza" ao selecionar os nomes e que demonstrou compreensão da advocacia como integrante da Justiça. ;[O STJ] cumpre não só uma missão constitucional, mas, sobretudo, um dever de dar ao próprio tribunal condições plenas de funcionamento;, disse o presidente da OAB, afirmando esperar que a presidenta Dilma Rousseff escolha os três nomes finais o quanto antes para que passem pela sabatina do Senado Federal.
A escolha coloca fim a uma polêmica sobre a formação de listas, que vem desde 2007, quando surgiu a primeira vaga com a aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. Desde então, o STJ rejeitou vários nomes propostos pela OAB. Em 2008, após a devolução de uma das listas, a OAB chegou a afirmar que cabia ao STJ apenas reduzir a lista de seis nomes a três e enviá-la à Presidência da República.
A OAB também chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando o fato de o STJ devolver as listas. Ao julgar o caso em outubro de 2009, a Segunda Turma do Supremo entendeu que o STJ tinha autonomia para definir as listas tríplices.