postado em 08/02/2011 08:45
A 10 sessões do recesso do carnaval, o início dos trabalhos do Congresso neste ano será mais enxuto em comparação ao mesmo período de legislaturas anteriores. O feriado incrustado entre a primeira e segunda semana de março adiará o início efetivo do ano legislativo para 15 de março. Da abertura oficial das atividades até a segunda quinzena de março em 2007, por exemplo, os parlamentares participaram de 22 sessões e votaram nove projetos.Para este início de ano, líderes planejam votar as medidas provisórias (MPs) de crédito e a da Autoridade Olímpica, propostas pendentes da pauta do ano passado, prejudicada pelo período eleitoral e pelo longo recesso. O líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (SP), informou que só as MPs já consensuais herdadas da outra legislatura devem ir para a pauta agora. O líder do PR na Casa, deputado Lincoln Portela (MG), também não prevê votações mais importantes antes do carnaval. ;Penso que, neste mês de fevereiro, nós vamos esquentar as baterias.;
Líderes da oposição pretendem aproveitar a calmaria do período pré-carnaval para negociar a pauta efetiva, que terá início depois do feriado. O líder do PSDB na Câmara, Duarte Nogueira (SP), defende a criação de uma agenda de prioridades na reunião dos representantes dos partidos, hoje, para que as bancadas informem aos parlamentares sobre a votação das 10 MPs que trancam a pauta (veja arte) e outras três que estão na fila das votações. ;Claro que os trabalhos vão ser suspensos. Para não perder muito tempo, vamos tentar elaborar uma agenda de prioridades. Como vai ser o dia a dia antes da ocorrência do carnaval, os partidos vão orientar os deputados;, afirmou Nogueira.
Oposição
Parlamentares da base e da oposição articulam a discussão de projetos da reforma política para depois do carnaval. Os deputados reclamam, no entanto, que o grande número de medidas provisórias prejudica a tramitação das propostas oriundas das Casas e contribui para a baixa produtividade legislativa. ;Se nós conseguirmos priorizar as atividades do parlamento, depois do carnaval, vamos começar a decidir o que já foi discutido. É preciso estabelecer uma pauta mínima agora. Carnaval sempre atrapalha, mas é da cultura. Temos que deixar uma pauta pronta para a Câmara voltar a funcionar.;
Entre as MPs consideradas prioritárias pelo governo para serem votadas antes do recesso estão as medidas de concessão de crédito para o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Educação, a lista de regras para a fase dois do programa Minha Casa, Minha Vida e a prorrogação da permissão de contratação de franquias para a Empresa de Correios e Telégrafos.
Disputa por comissões
Senado e Câmara iniciam hoje o processo de composição das comissões permanentes. No Senado, a disputa é pelo comando de 11 comissões e na Câmara 20 rubricas aguardam as indicações para a nova composição. Ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou que os líderes receberiam informações sobre o número de integrantes que cada legenda poderá indicar para compor as comissões. O cálculo será feito, segundo Sarney, levando em conta o critério das bancadas partidárias, não o dos blocos. O PT briga pela presidência da Comissão de Infraestrutura, que pertenceria ao partido se a divisão levasse em conta o cálculo por blocos. Na Casa, até agora apenas as comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição e Justiça (CCJ) têm presidentes definidos, os senadores Delcídio Amaral (PT-MS) e Eunício Oliveira (PMDB-CE), respectivamente. A CCJ deverá ser a primeira comissão formada, pois o Supremo Tribunal Federal aguarda a sabatina de Luiz Fux ; indicado para cadeira na corte. (JJ)
Crise na suplência
Isabella Souto
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pretende cumprir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e convocar os suplentes de deputado Humberto Souto (PPS-MG) e Carlos Victor (PSB-RJ) para assumir as cadeiras de Alexandre da Silveira (PPS-MG) e Alexandre Aguiar Cardoso (PSB-RJ) ; licenciados para assumir cargos no governo de seus estados ; assim que receber a notificação e o aval da Corregedoria da Casa. Mas, caso surjam novas vagas em razão de licença do titular, vai continuar seguindo o critério de empossar suplentes seguindo a ordem de votação dentro da coligação.
O recado foi dado pelo presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). ;Vamos continuar usando o critério que a Câmara sempre usou. Nos casos de liminares, o assunto será solucionado pela Corregedoria, que abre processo e o encaminha para a Mesa Diretora;, afirmou. A notificação será encaminhada para a Corregedoria para que os suplentes já empossados sejam ouvidos. Como se trata de uma ordem judicial, porém, não resta outra opção senão desfazer o ato da Mesa e empossar o suplente determinado pela Justiça. O problema é que isso pode levar tempo.
Marco Maia justificou que, ao adotar o critério da coligação, está apenas seguindo a lei e a ordem de diplomação feita pela Justiça Eleitoral. Não é esse o entendimento do Supremo. Humberto Souto e Carlos Victor obtiveram liminares no STF na sexta-feira passada sob o argumento de que, em caso de licença do titular, a vaga deve ser preenchida pelo mais votado do seu partido, e não da coligação pela qual disputou as eleições. A justificativa é a Resolução n; 22.580 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A regra trata da fidelidade partidária e diz que a coligação tem uma existência ;temporária e restrita; ao período eleitoral. Ontem, Humberto Souto requereu seu diploma no Tribunal Regional Eleitoral para garantir a posse. O documento será apresentado à Câmara e anexado ao mandado de segurança que tramita no Supremo.
Reunião
Hoje, os integrantes da Mesa Diretora terão uma reunião para discutir o assunto. Em princípio, a maioria dos parlamentares que faz parte do grupo defende a ordem de votação dentro da coligação; apenas o terceiro-secretário, Inocêncio Oliveira (PR-PE), teria votado a favor do critério partidário. A saída mais provável é a elaboração de um projeto alterando a Lei n; 9.504/97, deixando claro que a substituição de um deputado deve ser feita pelo primeiro da lista de suplentes.
Em reunião dos líderes partidários, marcada para as 14h30, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) vai apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição que garante a convocação dos suplentes mais votados nas coligações firmadas para as eleições de outubro. ;O STF extinguiu a coligação por causa da ausência do Congresso em legislar;, justificou. Outro argumento é que, se a decisão do STF for adotada na atual legislatura, suplentes com poucos votos serão beneficiados por pertencerem a partidos de deputados eleitos licenciados do mandato.
Urgência
Seja qual for o mecanismo ; projeto de lei ou PEC ;, a proposta deverá tramitar em regime de urgência, o que significa prazos menores para a votação em plenário. A decisão do Legislativo de seguir o critério da coligação já gerou sete mandados de segurança no STF de suplentes da legislatura que se iniciou no último dia 1;. Desde o ano passado, já foram concedidas cinco liminares determinando à Câmara a posse de suplentes pelo critério partidário.
Movimentação no DF
Diego Abreu
De olho nas recentes liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que tem entendido que a vaga dos deputados licenciados devem ser ocupadas por filiados ao mesmo partido, os suplentes João Maria Medeiros de Oliveira (PT-DF) e Neviton Pereira Júnior (PMDB-DF) se articulam para disputar os mandatos dos parlamentares Geraldo Magela (PT) e Luiz Pitiman (PMDB), que vão se licenciar da Câmara para reassumir cargos de primeiro escalão no governo de Agnelo Queiroz.
Os dois suplentes disseram ao Correio que ainda não foram à Justiça em busca do mandato, pois aguardam uma posição de seus partidos. No entanto, ambos dizem ter o direito à vaga e se mostram confiantes de que em breve assumirão uma cadeira no Congresso. Para João Maria, que é presidente do Sindicato dos Servidores das Agências de Regulação, o PT tem direito à vaga de Magela, que, pelo critério da Câmara, será entregue a Augusto Carvalho (PPS), segundo suplente da coligação. O primeiro suplente é o presidente do PT-DF, Roberto Policarpo, que já tomou posse no lugar do deputado licenciado Paulo Tadeu (PT).
;Hoje estou seguindo a orientação partidária. Meus advogados me orientaram a entrar com mandado de segurança, mas vou aguardar. O PT recebeu quase 360 mil votos e fez três deputados. Ou seja, 120 mil votos para cada cadeira. O PPS teve 24 mil (votos). Tenho certeza de que o PT vai brigar pela vaga. Senão, vai estar abrindo mão para um partido que teve apenas 24 mil votos;, disse João Maria.
Já o tenente-coronel da PM Neviton Júnior afirmou que vai aguardar uma posição do PMDB. Ele acredita que o STF tomará uma decisão definitiva que terá de ser seguida para todos os casos. ;Eu tenho plena convicção de que a decisão do STF será favorável ao partido, uma vez que a coligação é uma situação efêmera;, avaliou. Neviton disse não acreditar que qualquer medida aprovada pela Câmara para dar posse aos suplentes da coligação possa ter validade imediata. Para ele, uma possível mudança na regra dos suplentes valeria somente para as próximas eleições. Por enquanto, o PT e o PMDB do DF vão esperar a posição das executivas nacionais.