postado em 08/02/2011 09:03
O mau uso do dinheiro público liberado por ministérios em caráter emergencial para Alagoas e Pernambuco será alvo dos órgãos de fiscalização. Além dos processos de investigação em andamento realizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) em diversos municípios, o Ministério Público também deve mirar com lupa a atuação de gestores e contratados. Desde o último domingo, o Correio apresenta uma série de reportagens sobre a aplicação e os desvios das verbas liberadas às pressas para socorrer vítimas de calamidade. Encontrou cifras milionárias que chegaram às mãos de agentes políticos e foram desviadas, ou que permanecem nas contas das prefeituras.A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) garante que vai se envolver nos processos de fiscalização e cobrar providências dos órgãos públicos. ;Essa lógica de punir depois que os desvios já ocorreram não pode ser regra. Defendemos a fiscalização em tempo real e o envolvimento de todos os órgãos. Pedir dinheiro de volta depois que se comprova o mau uso dele causa um rombo irreparável ao erário;, opinou o presidente Ophir Cavalcante.
Para o procurador do MP junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Marinus Marsico, casos como o do município alagoano de Marechal Deodoro não podem ser ignorados. Na cidade, o prefeito contratou uma empresa que não existe no endereço informado à Receita Federal para tocar uma obra de R$ 5,2 milhões. Onde deveria ser a sede da construtora, a reportagem encontrou um sítio abandonado que está em nome do irmão do engenheiro Ronaldo Melo, responsável pela construção do dissipador de energia. O empreiteiro e o prefeito afirmam que não há irregularidades no fato, já que a obra está em andamento. ;Além disso, a empresa apresentou todos os documentos necessários;, diz o prefeito Cristiano Mateus. O engenheiro chegou a dizer que a empresa é ele e o que conta é o currículo.
Não é o que pensa o procurador. Para Marinus Marsico, mentir sobre o endereço e informar a existência de uma sede-fantasma constitui crime de falsidade. Segundo Marsico, para que uma empresa seja capacitada para receber recursos públicos, precisa cumprir uma lista de requisitos. Informar dados falsos sobre qualquer detalhe que envolva a prestadora de serviço significa uma tentativa clara de driblar as exigências e os princípios da administração pública. ;Com certeza o Ministério Público e o TCU não farão vista grossa para esse tipo de conduta em nenhum estado. O entendimento é para que todos os envolvidos sejam denunciados e investigados;, destacou.
Erosões
Marechal Deodoro é o único município alagoano que recebeu recursos emergenciais do Ministério da Integração sem a interferência do governo estadual. Segundo o ministério, a liberação foi feita por reconhecimento da situação de emergência provocada por erosão marinha. O convênio tem vigência de um ano e vencerá em 5 de agosto. O objetivo do dissipador é atuar como barreira para o avanço do mar. Até o momento, menos de 50% da obra foi concluída.