postado em 09/02/2011 08:54
Prevista para ser votada hoje em plenário, a medida provisória que legitima a criação da Autoridade Pública Olímpica (APO) e da Empresa Brasileira de Legado Esportivo foi retirada da pauta a pedido do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), e do prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PMDB). De acordo com o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o governador e o prefeito pediram o adiamento de uma semana para que a matéria volte à pauta. ;Cabral e Paes querem um ponto de modificação;, informou Vaccarezza. Eles tentam uma reunião com a presidente Dilma Rousseff para discutir mudanças no texto da MP antes de a proposta ser submetida ao plenário da Câmara.Aliado de Cabral, o deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) disse que a dupla solicitará à presidente uma alteração na medida provisória para deixar mais clara a participação da prefeitura e do governo do estado no conselho que faz parte da estrutura da APO. De acordo com Santos, Cabral e Paes querem a criação de uma espécie de órgão colegiado, com representação igualitária em relação ao governo federal, para representar estado e prefeitura. ;A autoridade olímpica é a comandante-geral, a referência. A indicação do Henrique Meirelles (ex-presidente do Banco Central) está acima de tudo, estamos referendando um nome técnico. Mas tem que fazer a inserção. Ele vai capitanear, mas é preciso criar setores de interligação com a prefeitura e o estado, para que estejam no bojo da estrutura. Um colegiado para que sejam divididos os bônus e os ônus;, explicou Santos.
O texto da MP prevê que a prefeitura e o governo do estado terão dois representantes, cada um, no conselho de governança da APO. O governo federal, no entanto, terá cinco assentos no colegiado. A MP também é clara ao apontar que as decisões se pautarão pelo maior número de votos no conselho. Com quatro votos contra cinco do governo federal, os representantes do Rio de Janeiro saem em desvantagem. A estrutura da APO também contará com 481 cargos comissionados, ligados à autoridade olímpica.
Divisão de poder
A maior participação de representantes da prefeitura e do governo do estado na estrutura da autoridade olímpica representaria uma divisão de poderes com o comandante da APO. O peemedebista Henrique Meirelles é o escolhido de Dilma para comandar os trabalhos da Empresa Brasileira de Legado Esportivo, estatal que gerenciará R$ 30 bilhões em recursos públicos destinados à organização das Olimpíadas de 2016, que será realizada no Rio.
O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), entretanto, questiona a intenção de criar ;subautoridades; e ressalta que há um vazio jurídico na constituição da Empresa Brasileira de Legado Esportivo, pois a MP n ;488, que cria a estatal, perdeu a validade sem ser votada no Congresso. ;A autoridade olímpica vai exercer o comando de uma empresa criada por um decreto que caducou. Essa empresa não existe no mundo jurídico.;
Senado vota a 1; MP do ano
; O plenário do Senado aprovou ontem a primeira medida provisória da atual legislatura, inaugurando oficialmente o ano. O texto da MP cria um fundo de manutenção para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies), acabando com a exigência do fiador, e aumenta em R$ 90 bilhões o limite de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao setor elétrico.
;Faxina; na pauta
; Carolina Khodr
Os deputados começaram ontem a votação das medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara. A primeira proposição aprovada cria duas novas categorias para o Bolsa Atleta. Outras três propostas já estão acordadas e prontas para apreciação. Os acordos foram discutidos na reunião de líderes de ontem, no qual também ficou decidida a criação de duas comissões especiais.
O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), anunciou a criação da Comissão Especial para o Enfrentamento de Catástrofes e a ;supercomissão; para tratar da reforma política. Segundo Maia, na próxima terça-feira, em nova reunião de líderes, serão negociadas as formações de outras comissões da Câmara. Até ontem, 10 medidas provisórias trancavam a pauta e outras três tramitavam em regime de urgência.
Marco Maia também destacou dois projetos de lei que podem ser aprovados antes da votação das MPs: o que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica e o que eleva o teto do faturamento para que empresas possam aderir ao regime tributária do Super Simples.
Bolsa Atleta
Os deputados aprovaram em plenário a proposta que cria duas novas modalidades de Bolsa Atleta: a categoria Atleta de Base ; bolsa mensal de R$ 370 destinada a competidores de 14 a 19 anos que participam com destaque nas categorias iniciantes ;, e Atleta Pódio ; bolsa mensal de até R$ 15 mil àqueles que estejam entre os 20 melhores do mundo, segundo ranqueamento oficial da modalidade em que compete. A MP também exige que os comitês olímpico e paraolímpico e as entidades nacionais esportivas formalizem contrato de desempenho para receberem recursos federais.