postado em 09/02/2011 17:42
O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) protocolou nesta quarta-feira (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que regulamenta a posse de deputados suplentes. Caiado disse que foram coletadas 193 assinaturas válidas, sendo que o mínimo necessário são 171.Pela proposta, serão convocados os mais votados na legenda e no caso dos partidos que concorreram às eleições como coligações, quem assume a vaga é o mais votado dentro da coligação.
Segundo Caiado, a proposta deverá ;colocar ordem; na questão. ;Essa PEC, que acabamos de protocolar na mesa, vem ordenar isso. Para que o suplente seja o da coligação a ocupar o cargo daquele que se licenciou;.
Caiado disse que quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começar a atuar nesta legislatura, a proposta será rapidamente analisada e votada para que possa seguir para votação no plenário da Casa.
Há uma divergência de interpretação entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal. Os deputados entendem que quem assume a vaga deixada por um parlamentar é o suplente mais votado dentro da coligação. Já a Corte interpreta que quem assume a vaga é o mais votado dentro do mesmo partido do deputado que deixou o cargo vago.