A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou na tarde dessa quarta-feira (9/2), por unanimidade, o nome de Luiz Fux para o cadeira de ministro do Supremo Tribunal federal (STF). A indicação da presidente Dilma Rousseff agora será referendada pelo plenário da Casa. A votação deve ocorrer ainda hoje. Fux completará a décima primeira vaga do Supremo.
Desfalcado desde a aposentadoria do ex-ministro Eros Grau, a corte aguarda a definição do novo ministro para apreciar temas polêmicos, que foram prejudicados por empate em plenário, depois de votações de dez integrantes.
[SAIBAMAIS]Questionado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT) sobre temas como a judicialização da administração pública e o respeito a acordos internacionais, Fux afirmou que não poderia manifestar opinião sobre temas em debate no STF, mas manifestou inclinação a votar favoravelmente em temas como as cotas raciais. "É uma questão de institucionalização das desigualdades. O que é uma violência, porque não basta dizer que todos são iguais perante a lei para que isso aconteça".
O indicado para o STF não respondeu a perguntas diretamente relacionadas com a lei do Ficha Limpa e a extradição do ex-ativista Cesare Battisti, mas afirmou que em sua carreira sempre teve hábito de respeitar acordos internacionais.
A sessão de sabatina de Fux foi marcada por emoção. O relator da indicação senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) relembrou a infância do futuro ministro do STF na Zona Norte do Rio de Janeiro e Fux se emocionou ao falar do pai. "Por cerimônia não cheguei às lágrimas."
Perfil
Fux é carioca, formado em direito pela Universidade Estadual do Rio de Janeiro, onde também já deu aula. O novo ministro já foi promotor de Justiça do Rio, e depois juiz de carreira. O seu último cargo foi de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ),
Recentemente, Fux coordenou o projeto de reforma do Código de Processo Civil no Senado a pedido do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP).
A aprovação do novo ministro foi a primeira matéria analisada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que foi instalada hoje.
* Com informações da Agência Brasil