postado em 09/02/2011 19:41
Um recurso contra a expedição de diploma do governador reeleito do Amazonas, Omar Aziz (PMN), e de seu vice, José Melo de Oliveira (PMDB) chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta semana. Segundo o Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPE-AM), autor da ação, Aziz e seu vice praticaram abuso de poder econômico e político por uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições do ano passado.De acordo com o Ministério Público, Aziz veiculou, entre 1; de maio e 5 de julho de 2010, 30 peças de propaganda institucional do governo em rádios e TVs do Amazonas, totalizando mais de 6,5 mil inserções ao custo de R$ 4,08 milhões. O período é anterior ao permitido por lei para o início da propaganda eleitoral, autorizada a partir do dia 6 de julho.
O órgão afirma que as peças fizeram propaganda eleitoral subliminar em favor de Aziz, o que é vedado por lei. Por esses motivos, o MPE pede a cassação dos diplomas.
O caso chegou ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-MT), em dezembro do ano passado, e foi encaminhado ao TSE sem julgamento porque a legislação determina que só a corte superior pode analisar esse tipo de recurso. A relatora do recurso é a ministra Cármen Lúcia Rocha.