postado em 10/02/2011 08:27
O governo adotou um duplo discurso de austeridade fiscal. Anunciou ontem um corte recorde de R$ 50 bilhões no Orçamento 2011, implicando num sacrifício que atingirá os Três Poderes e todos os ministérios. Suspendeu as convocações de aprovados em concursos públicos e as seleções previstas para este ano. Proibiu a compra de automóveis e imóveis. Impôs um teto para gastos com passagens e diárias. Congelou a maior parte do dinheiro de emendas de deputados e senadores. Mas está disposto a aumentar o salário de cerca de 22 mil funcionários comissionados ; os DAS.A titular do Planejamento, Miriam Belchior, solicitou um diagnóstico aos outros ministros sobre a necessidade de preenchimento de vagas e a realização de seleções para novas contratações. ;Pedi um levantamento completo da situação de todos os concursos para avaliar caso a caso. Em princípio, as chamadas estão suspensas;, explicou a ministra. ;Novas contratações serão olhadas com lupa;, emendou. O Correio antecipou, na terça-feira, a suspensão das seleções públicas e as convocações.
Apesar do firme discurso contra a gastança, a ministra lembrou que os cargos de confiança, ocupados por pessoas afinadas politicamente com o governo, não têm os salários reajustados desde 2007. Segundo ela, ainda não há proposta de reduzir o número de comissionados na Esplanada. ;Os salários dos DAS estão congelados desde 2007. Não temos decisão sobre o realinhamento dos salários. Apesar de que, do meu ponto de vista, seja justo um realinhamento;, afirmou Miriam. Os vencimentos desse quadro variam de R$ 2.115,72 a R$ 11.179,36.
O detalhamento do grau de sacrifício de cada pasta será feito apenas no fim da próxima semana, em decreto a ser editado pela presidente Dilma Rousseff. A medida sairá depois da votação do salário mínimo, prevista para terça-feira, e dará o tom das insatisfações internas ; nos bastidores, Dilma vem sendo criticada por centralizar decisões. Para definir as prioridades de cada ministério, a equipe econômica passou os projetos da Esplanada por duas peneiras. Primeiro, pediu que cada pasta enviasse suas prioridades. Não satisfeita, reforçou a solicitação para diminuir ainda mais e limitar somente ao essencial os recursos que serão mantidos no Orçamento.
A garantia é que ações sociais e obras contidas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) não serão atingidas pela tesourada, atendendo ao desejo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contrariando recomendações da equipe econômica. Por enquanto, o montante especificado dentro dos R$ 50 bilhões são os R$ 18 bilhões que virão de propostas sugeridas por parlamentares. No Orçamento 2011, essa rubrica totalizou R$ 21 bilhões, entre emendas de bancada, de comissão e individuais. Os R$ 3 bilhões de diferença preservados são para atender às demandas de deputados e senadores. O restante, ainda a ser definido, vai ser acomodado com a redução de custeio e de projetos descartados pelos ministérios.
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o esforço tem como objetivo garantir a solidez fiscal do país e fazer com que a meta de superavit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) seja cumprida ; R$ 117,9 bilhões. ;Essa redução de gastos tende a ser definitiva. Claro que sempre há exceções, mas a nossa intenção é manter o patamar até o fim do ano;, afirmou Mantega. ;Pode haver um fato extraordinário, como um aumento de arrecadação, mas isso não nos constrangerá a manter os R$ 50 bilhões;, reforçou o ministro.
Na lista de medidas de melhoria da eficiência do gasto público estão o corte em 50% de diárias e passagens, além da proibição de reformas, compra e aluguel de imóveis e aquisição de veículos administrativos (veja quadro). A ministra do Planejamento ainda prometeu a redução de despesas tradicionais, como telefone, água, luz e material de consumo. ;Vamos fazer da eficiência do gasto público um mantra dentro de cada ministério e no governo como um todo. Essa é uma tarefa permanente do governo;, afirmou Miriam Belchior.
Eufemismo
Guido Mantega chamou o conjunto de medidas de ;consolidação fiscal;, num eufemismo para não usar a palavra ajuste, e aproveitou para alfinetar o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). ;Queria esclarecer que essa consolidação fiscal não é o velho ajuste fiscal que havia no passado. Não se trata daquele ajuste que derruba a economia, que leva à recessão, que leva à retração do emprego e do investimento. Não é nada disso. Estamos falando de uma consolidação, por isso usamos outro nome para garantir que o crescimento sustentável tenha continuidade.;
Na apresentação feita ontem, Mantega estabeleceu em 5% a projeção de crescimento econômico deste ano. O percentual é menor que os 5,5% previstos no projeto original do Orçamento e bem abaixo da expansão estimada de 7,5% no ano passado.
Tesourada
O governo anunciou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento. Diferentemente dos anos anteriores, o valor não foi congelado para ser liberado ao longo do ano. Veja as áreas afetadas:
Emendas
Do corte total, R$ 18 bilhões virão de dinheiro sugerido no Orçamento por parlamentares durante a elaboração do projeto de lei. A maior parte é de emendas de bancada e de comissão, que dificilmente são executadas durante o ano. Apenas R$ 3 bilhões foram poupados, a maioria desse valor corresponde às emendas individuais.
Congelamento
Para tentar agradar aos parlamentares, o discurso do governo é que, no caso das emendas individuais, haverá contingenciamento. Com isso, a verba pode ser liberada ao longo do ano.
Custeio
O governo determinou a redução em 50% dos gastos com passagens e diárias. Neste ano, as reformas e aluguéis de imóveis, além da aquisição de veículos, estão proibidos pela administração pública.
PAC e programas sociais
A tesourada não atinge as obras previstas no Programa de Aceleração do Crescimento e nos projetos sociais do governo, como o Bolsa Família.
Superavit
O corte vai ajudar o governo na meta de economizar R$ 81,8 bilhões para fazer superavit primário, dinheiro reservado ao pagamento de juros da dívida.
Receitas
O governo reduziu em R$ 18 bilhões a previsão de receita líquida para 2011.
Auditoria
A Fundação Getulio Vargas, que tem um contrato de R$ 30 milhões anuais com o Ministério da Fazenda, fará uma auditoria na folha de pagamento do governo.
Irregularidades
Para combater servidores acumulando cargos e aposentadorias, o governo fará, a cada semestre, o cruzamento de dados do cadastro federal com o de 13 estados que aderiram ao sistema.