Ivan Iunes
postado em 11/02/2011 08:18
O Palácio do Planalto decidiu medir forças com a oposição e dissidentes da bancada governista e antecipou a votação do reajuste do salário mínimo para quarta-feira. O Executivo enviou ontem a previsão do aumento de R$ 545 ao Congresso Nacional por projeto de lei com o intuito de furar a fila de 10 medidas provisórias que trancam a pauta do Parlamento. A oposição aceitou a manobra, desde que o governo não obstrua a votação das emendas sugerindo três valores alternativos: R$ 560, R$ 580 e R$ 600.Conforme antecipou o Correio, a oposição se uniu aos deputados dissidentes da bancada governista para seduzir os parlamentares insatisfeitos com os cortes no Orçamento anunciados na quarta-feira. Pela análise de PPS, DEM, PSDB, PV e PDT, um aumento de R$ 560 ; sendo R$ 15 a título de adiantamento do reajuste previsto para 2012 ; seria aceito por uma boa parcela de infiéis ao governo. Oficialmente, esses partidos defendem cifras superiores. ;Nos interessa que cada deputado marque posição no plenário de como vai votar, se com o trabalhador ou com o governo. Os R$ 560 têm muito mais chance de rachar a base do governo do que valores superiores;, aposta o líder do DEM na Câmara, Antônio Carlos Magalhães Neto (BA).
O planejamento inicial é de que o debate em torno do mínimo aconteça na terça-feira. No dia seguinte, a matéria segue para votação em plenário. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, participará de uma audiência na terça para explicar as contas públicas e a necessidade de se aprovar o mínimo de R$ 545. Durante a tarde, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, participa de comissão geral para tentar aumentar a pressão sobre a bancada em torno da proposta defendida pela equipe econômica.
Para não inflar as pretensões de oposicionistas e dissidentes, o Palácio do Planalto tem evitado comentar a manobra em torno dos R$ 560. A aposta é que o corte apenas parcial das emendas parlamentares anunciado na quarta-feira servirá para pressionar deputados e senadores. Muitos deles acreditam que, se a proposta do governo não for aprovada, os recursos individuais não sejam liberados a contento. A ação é motivada pelo custo estimado para o reajuste do mínimo. Cada R$ 1 de aumento representa R$ 286 milhões aos cofres públicos.
Manobra
Com as nomeações para o segundo escalão da Esplanada dos Ministérios e estatais congeladas, o governo entende que a pressa na votação conta a favor do aumento sugerido pela equipe econômica, já que muitos parlamentares ainda pleiteiam cargos para aliados. Por isso, o projeto enviado pelo Planalto teve um artigo inserido, sem qualquer relação com o mínimo, que ;disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento de crédito tributário;. Com esse dispositivo, a matéria ganhou preferência de votação, por se tratar de proposta tributária.
Os líderes de partidos governistas afirmam que a base permanecerá unida em torno dos R$ 545, especialmente PT e PMDB. ;O governo está coeso, tanto que o relator do projeto do mínimo na Câmara será o deputado Vicentinho (PT-SP);, aposta o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP). O futuro relator é ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores, a maior central sindical do país. Os sindicalistas defendem um mínimo de R$ 580, mas participam da manobra para a aprovação dos R$ 560.
Propostas
Planalto R$ 545
O valor defendido pelo governo está previsto no projeto de lei enviado ao Congresso. O Executivo diz não admitir reajuste superior
Dissidentes R$ 560
O número é encarado como uma cifra mágica pela oposição, PDT, PV e centrais sindicais para atrair dissidentes da bancada governista. Os R$ 15 acima da proposta do governo seriam concedidos como adiantamento do reajuste previsto para 2012
Sindicatos R$ 580
O reajuste oficial defendido pelas centrais sindicais é de difícil aprovação pelos próprios sindicalistas, que encamparam, extraoficialmente, a bandeira dos R$ 560
Eleições R$ 600
A cifra foi bandeira política da oposição durante a campanha eleitoral do ano passado. Por ser extremamente elevada em relação à proposta do governo, não é encarada como prioridade pelos oposicionistas.
Contas no limite
; Gabriel Caprioli
Ao anunciar o corte no Orçamento deste ano o Executivo reiterou que não aceitará propostas de reajuste do salário mínimo acima de R$ 545, valor que consta do projeto de lei enviado ontem ao Congresso. A insistência em não ultrapassar o montante previsto se deve ao fato de que este é o máximo suportado pelo contingenciamento de R$ 50 bilhões sem que seja necessário sacrificar os investimentos ou o cumprimento da meta de superavit primário (economia para pagar os juros da dívida pública).
Pelas contas do governo, se prevalecer a proposta de R$ 560 ; uma das três apresentadas com valor superior ao desejado pelo Executivo, a União terá que arcar com R$ 4,5 bilhões adicionais, considerando todos os benefícios pagos pela Previdência Social. ;Você só tem espaço para isso se reduzir o superavit primário ou se cortar investimentos;, comentou um técnico da equipe econômica. Na hipótese de o Congresso aprovar um reajuste que eleve o piso salarial a R$ 600, o impacto nas contas do governo seria de R$ 16,5 bilhões.
Como a margem de manobra orçamentária é mínima, caso o Executivo perca a queda de braço para o Congresso, mas mantenha o bloqueio anunciado, terá que retirar a diferença da economia que teria que fazer para cumprir o superavit primário (R$ 81,8 bilhões) ou dos investimentos. No ano passado, os valores pagos nessa rubrica foram de R$ 47,1 bilhões. Quase a metade (R$ 22,082 bilhões) refere-se somente às iniciativas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Desatre
Para a gestão da presidente Dilma Rousseff, perder a votação no Congresso será desastroso porque significará caminhar na direção contrária da austeridade fiscal defendida desde a campanha eleitoral. Parte do objetivo da equipe econômica ao anunciar o bloqueio no Orçamento é tentar reconstruir a imagem do superavit fiscal, que serve de parâmetro para o mercado. Nos últimos dois anos, a meta só foi atingida por meio de manobras fiscais e abatimentos previstos em lei, que reduziram, na prática, o esforço efetivo do governo. Por outro lado, se não fizer os investimentos previstos, a presidente renunciará à sua principal plataforma de governo, fincada na promessa de manter o PAC.
Ponto a ponto
Entenda o esforço do governo para acabar com a gastança:
Corte
O decreto que detalhará a tesourada de R$ 50 bilhões no Orçamento será publicado na semana que vem. Nenhum ministério escapará. Só o
PAC e os projetos sociais
ficarão de fora.
Ajuste
A urgência em conter o avanço dos gastos públicos é resultado do inchaço do governo e das desonerações fiscais concedidas por causa da crise econômica internacional e das eleições de 2010. Não fossem os excessos cometidos no passado recente, o aperto não precisaria ser
tão agressivo.
Inflação
O descontrole de preços é um dos principais pontos a ser combatido. Além das despesas da União pressionarem os custos, dificultam o trabalho do Banco Central em domar a carestia. A medida foi recebida com ressalvas pelos analistas
de mercado.
Superavit
O segundo alvo do bloqueio orçamentário é garantir recursos para atingir a meta de superavit primário (economia para pagar juros da dívida pública). Nos últimos dois anos, o resultado foi deturpado por manobras e abatimentos que arranharam a credibilidade do Tesouro Nacional.
Risco
Uma possível queda de arrecadação pode minguar ainda mais os recursos públicos. Nesse caso, a equipe econômica lançaria mão do dinheiro contingenciado. Um dos fatores que podem influenciar é a taxa de juros básicos (Selic), que deve subir ao longo dos próximos meses.