postado em 14/02/2011 11:49
O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acaba de conceder uma liminar para manter no cargo o governador de Roraima, Anchieta Junior (PSDB), cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RR) na última sexta-feira (11/2). Após cassar o diploma do governador por suposto uso indevido de uma rádio que seria da estrutura do estado, o TRE-RR determinou a diplomação do segundo colocado na eleição, Neudo Campos (PP), para a manhã desta segunda (14/2).A decisão vale até que o TSE julgue o mérito do mandado de segurança.A defesa do governador protocolou um mandado de segurança na manhã desta segunda-feira (14/2), pedindo que fosse suspensa a imediata aplicação do acórdão até que a corte estadual analise eventuais recursos contra essa decisão.
Entre outros argumentos, a defesa alega ausência de proporcionalidade na aplicação da sanção de cassação de seu diploma. Além disso, sustenta que o TRE não apreciou todos os fundamentos levados à Corte, como o fato da citada rádio ter veiculado, também, notícias negativas em relação ao governador. Por fim, alega ter direito de acessar o acórdão e ver julgado, pela corte estadual, eventual recurso contra a decisão.
Em sua decisão, o ministro Arnaldo Versiani sustenta que ;a execução de decisão da Justiça Eleitoral deverá aguardar a respectiva publicação e eventual oposição de embargos de declaração, inclusive com a apreciação dos declaratórios e consequente publicação dessa decisão;.