postado em 14/02/2011 14:03
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar nesta segunda-feira (14/2) para manter no cargo o deputado federal Francisco Vieira Sampaio (PRP), o Chico das Verduras, e o estadual George da Silva de Melo (PSDC), eleitos no estado de Roraima nas Eleições 2010. O tribunal acolheu o pedido de liminar dos deputados, suspendendo, assim, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) que havia cassado os diplomas dos deputados e determinado a imediata posse dos suplentes, em decisão plenária na última sexta-feira (11/2).Chico das Verduras e George da Silva de Melo ajuizaram o pedido de liminar no TSE na manhã de hoje (14/2). Os deputados sustentam que não houve ;razão excepcional para a precipitada execução do julgado e que não se aguardou sequer a oposição de embargos de declaração;.
Jurisprudência
Em sua decisão, o ministro afirmou que a jurisprudência do TSE ;tem assentado que a deliberação sobre cumprimento imediato de decisões que implicam o afastamento de candidatos de seus cargos eletivos deverá aguardar a respectiva publicação da decisão e eventuais embargos, ponderando-se a necessidade de esgotamento da instância e até mesmo a possibilidade de acolhimento de declaratórios;.
Dessa maneira, Versiani suspendeu a decisão do TRE-RR, mantendo Francisco Vieira Sampaio e George da Silva de Melo nos cargos de deputado federal e estadual, até que sejam opostos eventuais embargos de declaração, e publicada a decisão final desse recurso.