postado em 15/02/2011 18:11
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (15), por 8 votos a 7, não abrir processo administrativo contra o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ex-presidente do Tribunal de Justiça do estado, Luiz Zveiter. Ele era acusado de fazer propaganda em favor do irmão, Sérgio Zveiter, candidato a deputado federal, que foi eleito no ano passado.O julgamento chegou a ser interrompido por um pedido de vista, mas como os conselheiros preferiram adiantar seu voto, o conselheiro Felipe Locke voltou atrás e votou também. A maioria deles entendeu que se trata de um ato isolado não punível. ;Se fosse um pecado, seria um pecado venial;, disse o presidente do CNJ, Cezar Peluso, entendendo que o fato de Zveiter ter gravado um vídeo em favor do irmão é algo perdoável.
Peluso também afirmou que a instauração de um processo contra Zveiter seria uma atitude excessiva, além de representar um constrangimento. ;Ter contra si, instaurada, após uma sessão pública, a pendência de um procedimento que lhe é absolutamente desconhecido, já representa uma pena;, disse Peluso.
Zveiter tem outro caso pautado para ser discutido hoje no CNJ: o uso do cargo para que a incorporadora Cyrela conseguisse ganhar uma ação relativa à construção de um condomínio no Rio de Janeiro. A Cyrela é cliente do escritório da família Zveiter, mas o desembargador não se declarou impedido no caso e julgou um recurso favoravelmente à empresa.