postado em 16/02/2011 17:09
O relator do projeto de lei do Poder Executivo que propõe o reajuste do salário mínimo para R$ 545, deputado Vicentinho (PT-SP), apresentou nesta tarde (16) em plenário o parecer favorável à aprovação do texto. Ao término da leitura, o parlamentar foi vaiado por sindicalistas que lotam as galerias do plenário da Câmara dos Deputados.
Por causa do comportamento, os sindicalistas foram advertidos pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-SP).O deputado Silvio Costa (PTB-PE) pleiteou a retirada do Artigo 3; do projeto, que determina que reajustes e aumentos para o salário mínimo devem ser estabelecidos pelo Poder Executivo por meio de decreto. Silvio Costa argumentou que a Constituição determina que, nesses casos, os valores devem ser estabelecidos por projeto de lei ou medida provisória. Segundo ele, o artigo reduz o poder do Congresso Nacional.
O presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP), apresentou uma questão de ordem para retirar o Artigo 3; do projeto. Segundo ele, se o projeto for aprovado, o partido irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal arguindo a inconstitucionalidade da matéria.
2; etapa
Com o término da apresentação do parecer do deputado Vicentinho, teve inicio o prazo para apresentação de emendas ao projeto. A primeira, do PSol, propõe a elevação do salário mínimo para R$ 700. Outras emendas serão apresentadas nas próximas horas, entre elas a do PSDB, que fixa o valor em R$ 600, e a do DEM, que eleva o mínimo para R$ 560.
A votação final do projeto deve ocorrer no inicio da noite. A expectativa é que todas as emendas sejam rejeitadas. A votação do projeto enviado pelo governo deverá ser simbólica. A base governista é maioria na Câmara e os partidos de oposição admitem a aprovação do salário mínimo de R$ 545.