postado em 16/02/2011 19:30
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (16/2) o julgamento do processo no qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim dos pagamentos vitalícios aos ex-governadores do Pará, que recebem valores correspondentes ao salário dos desembargadores paraenses. Depois de a relatora do caso, Cármen Lúcia, votar contra as aposentadorias aos ex-chefes do Executivo, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, sem data para que a análise seja retomada.O entendimento a ser firmado no julgamento deverá servir de parâmetro para a análise de outras oito ações que tramitam no STF, sendo seis protocoladas pela OAB, contra benefícios pagos no Acre, Amazonas, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul e Sergipe. As aposentarias a ex-governadores do Maranhão e Rondônia também são alvo de processos.
[SAIBAMAIS]Em plenário, o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, argumentou que o pagamento é uma ;agressão contra a cidadania, a impessoalidade e a igualdade entre os brasileiros;. Ele disse reconhecer que muitos dos ex-governadores prestaram relevantes serviços, mas comparou o caso a concessão de uma aposentadoria a um trabalhador que nunca contribuiu.
De acordo com a OAB, seis ex-governadores do Pará são beneficiados com aposentadorias de R$ 24 mil: Jader Barbalho, Hélio Gueiros, Almir Gabriel, Carlos Santos, Simão Jatene e Ana Júlia Carepa. O impacto, segundo a Ordem, é de R$ 350 mil mensais, já que pensionistas também recebem o valor. No caso do Pará, o governador recebe R$ 14 mil e, ao se aposentar, passa a ganhar R$ 10 mil a mais.
A ministra Cármen, que já havia se manifestado contra as aposentadorias de ex-governadores de Mato Grosso do Sul, em julgamento realizado em 2007, manteve o entendimento nesta quarta-feira. Ela lembrou que ;mesmo na atividade privada o pagamento sem trabalho é doação;. De acordo com a ministra, a Constituição do Pará, de 1989, fere os artigos 37 e 39 da Constituição Federal, que tratam dos princípios da impessoalidade e da moralidade, e vetam tratamentos desiguais.
Segundo a votar, Toffoli citou casos de ex-presidentes dos Estados Unidos que deixaram o cargo e passaram dificuldades financeiras, por serem assalariados, antes de pedir vista. Ele deu a entender que votará contra a ação proposta pela OAB.
O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que irá entrar com ações contra as leis estaduais que não foram contestados no STF. A OAB informa que entrará com mais quatro ações contra benefícios pagos no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa Catarina.