postado em 17/02/2011 17:50
A votação do salário mínimo no Senado poderá ser questionada constitucionalmente. A promessa é da oposição, com o apoio de dissidentes da base aliada do governo, que têm criticado a validade do Artigo 3; do projeto de lei. O texto prevê que o salário mínimo poderá ser reajustado por meio de decreto presidencial.
;Na votação do salário mínimo, se o Senado insistir que o salário seja definido por decreto, nós vamos invocar a Constituinte de 1988. É totalmente inconstitucional o que a presidente Dilma Rousseff propõe;, disse nesta quinta-feira (17) o senador Itamar Franco (PPS-MG), ao falar da tribuna do plenário.Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo, os senadores oposicionistas estão interpretando mal o artigo do projeto. Na opinião dele, a lei irá definir as diretrizes de reajuste do mínimo que já são aplicadas atualmente conforme o acordo do governo com as centrais sindicais. Essas diretrizes, que farão parte da política permanente de reajuste do salário mínimo, determinam que o mínimo será reajustado pela soma dos índices de inflação do ano anterior e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país dois anos antes.
Na opinião do líder governista, não há inconstitucionalidade no decreto anual que a presidenta irá editar. ;A oposição está enganada. O que o decreto vai fazer é explicitar os desdobramentos da lei;, disse.
[SAIBAMAIS]Mas, apesar das alegações de Jucá, já tem senador da base aliada contra o artigo. Na opinião do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o Congresso Nacional não pode se omitir da discussão sobre o valor do salário mínimo.
;O Congresso Nacional não pode abrir mão de seu direito e dever constitucional de todos os anos votar o salário mínimo. Senão, vamos fazer uma lei deixando as decisões na mão da presidenta da República, e vamos todos gastar os nossos R$ 26 mil [salário de senador] em casa;, afirmou.
O assunto também foi tema de debate durante a votação na Câmara dos Deputados ontem (16), mas não impediu que o projeto fosse aprovado sem alterações pela maioria governista. A expectativa de governistas e oposicionistas no Senado, é que o texto também passe sem sobressaltos pela Casa na semana que vem.