postado em 18/02/2011 08:37
O PT do Senado presenteou Paulo Paim (PT-RS) com a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Casa, na esperança de que o parlamentar maneirasse o discurso trabalhista quando o projeto que estabelece o salário mínimo deste ano em R$ 545 chegasse à Casa. O agrado, no entanto, não surtiu o efeito esperado e Paim anunciou ontem que, quando a proposta aprovada na Câmara na noite de quarta-feira estiver no plenário, ele apresentará emenda para que o salário aumente em mais R$ 15. ;Vou propor a antecipação de 2,45% do índice previsto para o próximo ano para o valor do salário mínimo chegar em R$ 560;, pregou. Paim defendeu a participação da bancada do movimento sindical e afirmou que as centrais cumprem seu papel ao defender o mínimo maior. ;O papel das centrais é fazer essa mediação. Se a cesta básica aumentou 15%, como o salário vai subir 7%? As centrais têm a missão de se manifestar, não vão ficar em casa dormindo.;Petistas da bancada do Senado foram escalados para conversar com Paim e tentar demover o parlamentar ; que tem o mandato marcado por defender benefícios para os aposentados e direitos trabalhistas ; de encaminhar emenda contra o projeto do governo. Na votação da Câmara, as duas emendas que propunham alteração do texto enviado pelo Planalto foram apresentadas pelo DEM e pelo PSDB. O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), trabalha para que o projeto aprovado na Câmara passe sem nenhuma alteração no texto. Apesar de negar que a Comissão de Direitos Humanos tenha entrado na negociação para que o petista dissidente não criasse constrangimentos à bancada, o líder do PT ressaltou que, ;pelo tratamento que Paim vem recebendo do governo e de seus companheiros de bancada;, o gaúcho tem a missão de votar com a base. ;Ainda ontem, nós o escolhemos para a presidência da Comissão de Direitos Humanos. Esperamos a reciprocidade disso. Vamos derrubar todas as emendas que apareçam e vamos apelar fortemente para que ninguém da base apresente. A bancada do governo não vai votar envergonhada.;
Interessados
Enquanto o PT tenta estancar a crise interna, a proposta de Paim ganha adeptos. O senador Roberto Requião (PMDB-PR) já manifestou que a emenda do petista terá seu voto. Requião criticou a regra de reajuste do salário mínimo por decreto, sem prévia discussão do Congresso, e afirmou que a proposta de R$ 600 dos tucanos é ;ridícula;. ;Apoio (a emenda do Paim). E, se ele não apresentar, eu apoio também. Vamos dar uma lei delegada de uma vez para a presidente Dilma governar e vamos ir para a casa gastar nossos R$ 26 mil.;
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), apresentará duas emendas ao projeto do governo. A primeira estabelece em R$ 600 o salário do próximo ano, para seguir a bandeira da campanha presidencial tucana. A segunda emenda retira da proposta o texto que determina o reajuste do salário por decreto.
O DEM do Senado ainda não definiu se apoiará os R$ 560, agora de Paim, como fez na votação da Câmara. Ao tomar frente e apresentar na Casa a proposta das entidades sindicais, o petista deixou a oposição na dúvida entre apoiar ou não a emenda do parlamentar do partido do governo. O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que acenou positivamente à proposta de R$ 560 da bancada sindicalista na Câmara, ainda não se manifestou sobre a emenda de Paim no Senado.
Apesar dos focos isolados de incêndios na Casa, governistas e oposição afirmam que o Planalto tem maioria no Senado para aprovar o projeto de reajuste do mínimo sem retoques no texto. ;Lamentavelmente, vai ser bem mais fácil para o governo. Mas vamos debater, vamos ponderar. Eles estão muito bitolados em apenas votar. Se o PSDB apresentar os R$ 600, nós vamos apoiar;, disse o senador Itamar Franco (PPS-MG).
Aline Corrêa é alvo de ação do STF
; O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem abrir uma ação penal contra a deputada federal Aline Corrêa (PP-SP) por suposto uso de documento público falso. Filha do ex-deputado Pedro Corrêa, um dos réus no processo do mensalão, Aline é acusada de envolvimento em um esquema de fraude do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) de cigarros. Sócia de empresas de tabaco, ela teria utilizado selos de controle falsificados para aumentar a arrecadação do grupo. De acordo com a denúncia do Ministério Público, caminhões da empresa foram apreendidos transportando as mercadorias com
selo irregular.