postado em 19/02/2011 11:28
O governo não teme o barulho que partidos da oposição têm feito sobre a suposta inconstitucionalidade do projeto de lei que cria a política de atualização do salário mínimo até 2015. Enquanto os adversários se unem para encaminhar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que derrube a regra que permitirá o reajuste do piso salarial por decreto, líderes da base têm na ponta da língua argumentos técnicos na tentativa de refutar os ataques da oposição.Fiel ao texto do artigo 7 da Constituição, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirma que o projeto é claro ao definir que, neste ano e nos próximos, o valor do salário mínimo será estabelecido por lei, formalmente submetida ao Congresso. Na elaboração do projeto, o Planalto teve o cuidado de desvincular a lei que estabelece os R$ 545 da criação da política de reajuste ; que dará origem a decreto presidencial com regra fixa para o aumento do mínimo. ;A oposição está distorcendo a proposta. O salário mínimo será fixado por lei, o decreto é apenas uma ação operacional;, afirma Jucá.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), também aponta fragilidades jurídicas no argumento da oposição e explica que, uma vez aprovada a regra geral de correção, se o Supremo Tribunal Federal (STF) acatar o questionamento da oposição, bastaria que o governo enviasse ao Congresso, em 2012, projeto de lei com o valor calculado levando em conta a política de reajuste previamente aprovada. ;Se houver qualquer interpretação diferente, o governo encaminhará um projeto de lei e pronto, fim da polêmica.;
O presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), lembra que, ao encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Congresso, o governo prevê o valor do salário mínimo para o ano seguinte e o texto é analisado pela Comissão Mista de Orçamento. ;Todo ano existe essa polêmica de salário mínimo no Congresso, é uma discussão desgastante;, comenta.
*Leia a reportem completa na edição do Correio Braziliense deste sábado