postado em 22/02/2011 08:19
O Ministério Público (MP) vai requerer ao Tribunal de Contas da União (TCU) a abertura de investigação sobre o convênio firmado entre o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Federação Interestadual dos Mototaxistas e Motoboys Autônomos (Fenamoto). O repasse de dinheiro público à Fenamoto, presidida por um aliado político-partidário do ministro Carlos Lupi, é permeado por irregularidades, como vem denunciando o Correio.A lista de motoboys supostamente capacitados, repassada pela entidade ao ministério, incluiu pelo menos 18 pessoas que não têm a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A, necessária para se guiar motocicletas. A relação tem nomes duplicados e ao menos 100 pessoas não se capacitaram, ao contrário do que alega a Fenamoto. O convênio é de R$ 1,5 milhão e metade desse dinheiro já foi liberada. Dois mil motofretistas do Distrito Federal (DF) precisam ser capacitados.
As suspeitas de que o curso não foi ministrado para a quantidade de motoboys prevista no convênio levou o MP a elaborar uma representação ao TCU para que o tribunal solicite documentos do MTE que comprovem a regularidade da qualificação. Entre os documentos que serão exigidos estão o conteúdo das disciplinas, as listas de frequência e os nomes de todos os supostos capacitados, acompanhados de endereços, telefones, CPFs e do número da CNH. Essas informações ; com exceção da lista de nomes ; são omitidas pelo MTE e pela Fenamoto.
Para a procuradora regional da República Raquel Branquinho Pimenta, a ;ineficiência; e a ;fragilidade; dessa forma de transferência de dinheiro público justificariam a extinção de convênios como o firmado entre o MTE e a Fenamoto. ;Essa transferência seria simplesmente abolida caso houvesse uma análise da efetividade dos convênios.;
Faltam auditorias
Segundo a procuradora, são realizadas poucas auditorias pela União, principalmente por falta de pessoal. Quando a auditoria é feita, ;são apuradas fraudes de toda a sorte, como as que são retratadas na matéria;. ;Não há um efetivo controle e acompanhamento da aplicação do dinheiro pelo ente federal. Os repasses são quase imediatos, mas as prestações de contas são falhas e nem sequer atendem os requisitos legais.;
O presidente da Fenamoto, Robson Alves Paulino, é suplente de vereador em Goiânia (GO) e integra a executiva regional do PDT, presidido por Carlos Lupi. O deputado José Antônio Reguffe (PDT-DF), que diz manter uma postura independente no partido, defende uma investigação com ;extremo rigor; nos casos em que são constatadas irregularidades. ;Não interessa se é nesse ministério ou em outro, no PDT ou em outro partido.;
Para o deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), o TCU e o MP devem investigar os repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para capacitações. ;A falta de controle nessa área é enorme. Cursos que não existem e pessoas não treinadas são uma regra desde o governo Lula.; O Correio tentou ouvir a posição do MTE sobre as irregularidades apontadas no convênio com a Fenamoto, mas não obteve retorno.