postado em 22/02/2011 14:27
Brasília ; O ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, garantiu hoje (22/2) que não há no governo nenhum debate sobre a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Ontem (21/2), governadores de estados do Nordeste defenderam um imposto específico para o financiamento da saúde em substituição à CPMF.O ministro fez a afirmação após a reunião de coordenação política do governo. Luiz Sérgio reiterou, também, as intenções do governo de propor uma correção de 4,5% para a tabela do Imposto de Renda. ;Estamos corrigindo a tabela pela meta inflacionária [prevista para 2011];, disse o ministro. ;Mas [isso será feito] só depois que for superada a questão do salário mínimo e a lei for publicada e sancionada;, acrescentou.
O governo trabalha com a expectativa de que o Senado aprove amanhã (23) o projeto que reajusta o salário mínimo para R$ 545, na forma como a proposta passou pela Câmara. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), também participou da reunião de coordenação política.
Sobre a forma como o salário mínimo será definido nos próximos anos ; se por lei ou por decreto presidencial ; Luiz Sérgio disse que já há jurisprudência envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF). ;O salário dos ministros do STF é baseado em lei e regulamentado por decreto;, argumentou o ministro. O projeto é, portanto, ;juridicamente perfeito;, na avaliação de Luiz Sérgio.
;Estamos seguros de que juridicamente o projeto está perfeito. O que queremos buscar é uma lei. E o valor por decreto é de acordo com a lei;, completou.