postado em 22/02/2011 22:01
O Diretório Estadual do PMDB, no Pará, entrou com mais uma ação na Justiça Eleitoral pedindo novas eleições para senador no estado. A ação é um recurso contra a expedição de diploma dos candidatos eleitos, Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSol), que ficaram com as vagas após Jader Barbalho e Paulo Rocha serem considerados inelegíveis de acordo com a Lei da Ficha Limpa.Esta é a segunda ação do PMDB para tentar reverter o quadro de senadores eleitos no estado. Na primeira vez, o partido entrou com um mandado de segurança, que foi negado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. Agora, a legenda apresentou um recurso contra a decisão que ainda tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob relatoria do ministro Arnaldo Versiani.
Nas duas ações, o PMDB-PA argumenta que houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral determina que novas eleições devem ser feitas quando mais de 50% dos votos válidos são anulados. A votação de Barbalho e Rocha atingiu 56,83% dos votos.
O PMDB também sustenta que os dois candidatos aguardam análise de recurso pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte deverá voltar a analisar a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010 após a chegada de seu décimo primeiro integrante, Luiz Fux, que toma posse no dia 3 de março.