Ivan Iunes
postado em 23/02/2011 07:00
O Ministério do Meio Ambiente fez cinco sugestões pontuais ao projeto de Código Florestal que deve ser votado até o fim de março pela Câmara dos Deputados. As propostas de alterações ao relatório elaborado por Aldo Rebelo (PCdoB-SP) incluem o fim da anistia aos produtores em situação irregular e regras mais rígidas para o cálculo das áreas que devem ser destinadas à preservação em propriedades rurais. Ontem, entidades científicas anunciaram em fórum que também devem apresentar em 15 dias novas sugestões para o Código Florestal.A um mês de ir ao plenário, o Código Florestal se transformou em um cabo de guerra no Congresso, mas parece caminhar para o consenso dentro do governo. A proposta elaborada pelo MMA, obtida pelo Correio, mantém alterações feitas por Rebelo e aprovadas no ano passado pela Comissão Especial que analisou o código. Entregue na semana retrasada à Casa Civil, as modificações sugeridas incluem regras para o cálculo de áreas de preservação, limites mais rígidos para atividades produtivas em encostas e morros, além da consolidação de áreas já desmatadas somente em casos de atividades definidas como de interesse social (veja quadro abaixo).
Para as entidades ambientalistas, as propostas abrandam o Código Florestal no limite do aceitável para a preservação, mas ainda mantêm vários fatores de risco. As regras para produção às margens de rios, por exemplo, foram criticadas no fórum promovido pela Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e a Associação Brasileira de Ciência, ontem na Câmara. Enquanto Rebelo defende a preservação de 15m apenas aos rios com largura menor do que 5m, o Ministério do Meio Ambiente pede que a medida atinja os rios com até 10m de largura. ;Com a mudança da área de preservação sugerida para as margens de rios, metade dos anfíbios desapareceria;, alerta o professor da Unicamp Carlos Joly. Os cientistas e os ambientalistas também pediram o adiamento da votação marcada para março e prometeram entregar um estudo sobre o relatório de Rebelo em 15 dias.
Já os ruralistas dizem que o tema já foi discutido à exaustão pela Legislatura passada. ;Se o código atual permanecer intacto, 2 milhões de produtores serão imediamente inviabilizados. Os jovens que aqui debatem meio ambiente são urbanos sem a menor noção do que se planta e da realidade do campo;, critica o ex-ministro da Agricultura e deputado federal Reinhold Stephanes (PMDB-PR).