postado em 23/02/2011 20:58
O 1; secretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB), leu em Plenário as emendas apresentadas ao Projeto de Lei da Câmara 1/11, que estabelece o valor mensal do salário mínimo em R$ 545 para 2011 e fixa a política de valorização do piso salarial de 2012 a 2015. A primeira emenda, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), aumenta o salário mínimo para R$ 600, de forma retroativa a 1; de janeiro passado.Emenda do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e da senadora Marinor Brito (PSOL-PA) estabelece, também de forma retroativa ao primeiro dia deste ano, um salário mínimo de R$ 700. Outra emenda da dupla de senadores do PSOL fixa o salário mínimo de 2012 a 2015 a, respectivamente, 45%, 65%, 85% e 100% do valor calculado pelo Dieese para o mês de novembro do ano anterior. Já a proposta do senador José Agripino (DEM-RN) é um salário mínimo de R$ 560 a partir de 1; de março.
[SAIBAMAIS]Outra emenda de Alvaro Dias suprime do PLC 1/11 o artigo que faculta ao Executivo fixar por decreto o aumento do salário mínimo até 2015. No mesmo sentido, emenda da senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) determina que o valor do salário mínimo deve ser estabelecido a partir da apresentação de projeto de lei.
Outras duas emendas, dos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Alvaro Dias, propõem a supressão do artigo 6; do PLC, que altera a legislação tributária federal referente a contribuições para a seguridade social.
Alvaro Dias também propôs a inclusão de dispositivo garantindo aos trabalhadores que recebem mais de um salário mínimo um reajuste equivalente ao INPC do ano anterior, acrescido de aumento real de 80% da variação do PIB, apurado pelo IBGE dois anos antes.
Emenda do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) inclui no projeto artigos estipulando uma tabela para a dedução do imposto de renda da pessoa física no ano-calendário 2011. Já o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) apresentou emenda determinando que, quando a taxa de crescimento real do PIB for inferior a 2%, será aplicado reajuste pelo menos igual a percentual que possibilite um aumento real do salário mínimo.