O texto base do projeto de lei que define a política de valorização do salário mínimo acaba de ser aprovado pelo Senado em votação simbólica, ressalvado os destaques. O texto prevê que o mínimo deverá ser reajustado conforme a soma da inflação do ano anterior mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro dos dois anos anteriores. O texto base aprovado às 22h desta quarta-feira (23/2) determina que o reajuste do mínimo para este ano será de R$ 545.
[SAIBAMAIS]Ainda de acordo com esse critério, o projeto define que a Presidência da República poderá reajustar o salário por decreto, sem precisar enviar novo projeto de lei ou medida provisória todos os anos para o Congresso Nacional.
O relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR) deu parecer contrário a todas as emendas apresentadas, mas três delas serão votadas nominalmente.
Emendas
Os senadores analisam agora três destaques apresentados ao projeto: os dois primeiros fixam o salário mínimo em R$ 560 e em R$ 600. O terceiro destaque exclui do projeto de lei dispositivo que prevê correção anual do salário mínimo por decreto presidencial.
Apenas dois senadores não participaram da votação: o senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), que está doente, e o senador Cyro Miranda (PSDB-GO), que está em viagem.
Salários de R$ 600 e R$ 560 rejeitados
A oposição foi derrotada pela grande maioria governista que foi contra as emendas que aumentariam o mínimo para R$ 600 ou R$ 560. O Senado acaba de rejeitar a emenda proposta apresentada por Alvaro Dias que aumenta em R$ 60 e o detaque do senador José Agripino (DEM-RN) para um salário de R$ 560.
Na votação do mínimo de R$ 600, 55 senadores não acataram a proposta e 17 foram a favor do destaque. Para os R$ 560, 19 foram a favor e 54 foram contra a emenda, mantendo o texto base com o salário fixado em R$ 545. Ao todo, 77 senadores votaram.
O senador Alvaro Dias (PSDB/PR) disse, na noite desta quarta-feira (23), que se derrotados no Plenário do Senado hoje, eles entrarão com uma ação de inconstitucionalidade na justiça. Dias se referiu à emenda que propõe suprimir do PLC 1/11 o artigo que faculta ao Executivo fixar por decreto o aumento do salário mínimo até 2015.
* Com informações da Agência Brasil