postado em 24/02/2011 08:22
Em uma votação que durou mais de sete horas e que terminou às 23h08, o Senado aprovou sem nenhuma alteração no texto o projeto de lei que reajusta o salário mínimo em R$ 545 e que cria a política de atualização do vencimento-base. A proposta agora segue para sanção presidencial. Na votação nominal das três emendas que propunham valores de R$ 600 e de R$ 560 e a supressão do artigo 3; que regula o reajuste do mínimo por decreto, os governistas venceram com mais de 75% dos votos dos 77 senadores presentes no plenário.Diferentemente do que ocorreu na votação da proposta na Câmara, o PMDB do Senado não manteve os 100% de fidelidade da bancada. Cinco dos 19 peemedebistas rejeitaram o projeto, se abstendo ou votando contra, como o senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Roberto Requião (PR). Pedro Simon, Luiz Henrique (SC) e Casildo Maldaner (SC) decidiram não se pronunciar. Pedro Taques (PDT-MT) também apoiou a proposta do mínimo de R$ 560.
A presidente Dilma Rousseff terá quatro dias para sancionar o projeto, para que o valor de R$ 545 possa valer a partir de 1; de março. Mas Dilma precisará decidir se sancionará integralmente o texto do projeto de lei ou se vetará o artigo 3; da proposta, considerado inconstitucional por integrantes da oposição e da base. O líder governista Romero Jucá (PMDB-RR) utilizou atas de acordo firmado com as centrais sindicais no fim de 2006 e projeto enviado pelo Judiciário para defender perante os peemedebistas a legalidade do texto que concede ao Planalto a possibilidade de reajustar o mínimo por decreto.
[SAIBAMAIS]Jucá afirmou que a Casa Civil deu total respaldo à proposta. Mas se Dilma sancionar até o dia 28 a íntegra do projeto e o Supremo Tribunal Federal (STF) der parecer favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a oposição ameaça enviar questionando o reajuste por decreto, toda a lei, inclusive o trecho que estabelece o mínimo em R$ 545, será considerada nula.
;Lei delegada;
Parlamentares da base e da oposição atribuíram ao artigo 3; do projeto de lei o status de ;lei delegada;. O líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), afirmou ontem que apresentará proposta para criar um gatilho para garantir aumento real do mínimo em anos em que o Produto Interno Bruto (PIB) não apresentar crescimento, e que sua proposta seria uma salvaguarda para compensar a ;delegação; que o Congresso deu à presidente.
Pedro Taques pediu licença ao líder do PDT, Acir Gurgacz (RO), para fazer pronunciamento alegando que o artigo 3; é inconstitucional. Ex-procurador, Taques argumentou que o artigo 68 da Constituição impede que o salário mínimo, enquadrado como direito fundamental, seja reajustado por lei delegada. O senador Demostenes Torres (DEM-GO) apresentou decisão do ministro do Supremo Celso Mello de 1996 que considerou inconstitucional reajuste do mínimo fora da esfera legislativa. ;Cada senador custa R$ 41 milhões para a nação. Não viremos aqui para não trabalhar. Nós vamos transformar o Brasil em uma Venezuela. A presidente tem medo de que?;
O Planalto ainda não tem uma posição consensual sobre a constitucionalidade da proposta aprovada ontem pelo Senado. O jurídico está preocupado com a interpretação do artigo 2; do texto, que detalha a regra acordada com as centrais sindicais. A fórmula pode ser entendida como indexação ; correção automática pela inflação passada mais o crescimento do PIB de dois anos antes ; do salário mínimo. ;Não está indexando, está indicando uma política de ganho real. Não deixa de ser uma indexação, mas uma indexação definida por uma lei, uma indexação positiva;, disse Jucá.
Ontem, o líder do PPS, Roberto Freire, pediu o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O presidente da entidade, Ophir Cavalcanti, quer que a Comissão de Estudos Constitucionais faça uma análise da matéria ; a príncípio, o projeto foi considerado inconstitucional pela OAB. A proposta não teve o aval da Advocacia-Geral da União (AGU) e nem das consultorias jurídicas dos ministérios envolvidos ; Fazenda, Planejamento, Previdência e Trabalho. Sem o embasamento preliminar, o governo agora corre para elaborar um parecer defendendo a proposta.
Colaborou Ana Elisa Santana
Nova voz da oposição
; O plenário do Senado ganhou uma versão paraense da ex-senadora Heloísa Helena (PSol-AL). Marinor Brito (PSol-PA) marcou presença na sessão de votação do projeto de reajuste do salário mínimo. Apelando ao regimento, a senadora reclamou de discriminação e pediu ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), por tratamento igualitário. Eleita na cota da Ficha Limpa, que deixou o ex-senador Jader Barbalho (PMDB-PA) de fora, Marinor rebateu Sarney quando o presidente do Senado afirmou que ela estava ;chegando; na Casa. A paraense afirmou que era seu primeiro mandato no Senado, mas que foi vereadora por 12 anos na capital do Pará. ;Feliz é a senhora, eu estou aqui há 30 anos e não conheço o regimento;, rebateu Sarney.