Ivan Iunes
postado em 27/02/2011 09:30
As atuais 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados podem aumentar, caso seja confirmada a criação da primeira bancada de deficientes físicos no Congresso Nacional. Os três parlamentares cadeirantes ; Mara Gabrilli (PSDB-SP), Rosinha do Adeval (PTdoB-AL) e Walter Tosta (PMN-MG) ; pretendem apelar pessoalmente ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que reforce a instalação de uma Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. ;Todos querem criar comissões em defesa de índios, negros, crianças e mulheres, mas a deficiência extrapola os culturalmente excluídos, pois todos eles podem ter algum tipo de deficiência;, diz Gabrilli.Desde a redemocratização, o primeiro deputado federal cadeirante eleito para a Câmara dos Deputados foi Leonardo Mattos (PV-MG), que exerceu mandato entre 2002 e 2006. Na Legislatura passada, não havia deficientes físicos entre os deputados. Desde a posse, em fevereiro, no entanto, a bancada ganhou relativa força com os mandatos de Mara, que é tetraplégica, de Rosinha e de Tosta, que são paraplégicos. Os três assinaram o Projeto de Resolução n; 20/2011, pedindo à Câmara que crie uma comissão especialmente para analisar as propostas que versem sobre portadores de necessidades especiais. A intenção é incentivar leis que melhorem o atendimento pelo Estado às pessoas com deficiência e tratem questões de acessibilidade.
Hoje, as Mesas Diretoras das duas Casas do Congresso Nacional não são acessíveis a cadeirantes. A Câmara, no entanto, disponibilizou um aparato que conduz a cadeira de rodas à tribuna e prometeu fazer novas adaptações aos deficientes físicos durante o recesso de julho. Outras mudanças também são necessárias, como a reforma dos gabinetes destinados aos três. Como nenhum deles é ex-presidente do parlamento, Mara, Rosinha e Tosta não têm direito a escritórios no Anexo 2 da Câmara ; os mais amplos e próximos do plenário. Os escritórios do trio ficam no Anexo 4 e, no caso de Mara, o espaço terá de passar por pequena modificação para aumentar o tamanho do banheiro.
Legislação específica
O principal objetivo dos três deputados com a criação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no entanto, é promover modificações na legislação específica aos deficientes. Das políticas públicas de saúde e Previdência Social às de inserção no mercado de trabalho, sobram lacunas no que diz respeito a contemplar quem sofre de doenças degenerativas ou que provoquem limitações físicas.
;Portadores de doenças como a esclerose lateral amiotrófica, que paralisa a pessoa em dois anos, não conseguem a aposentadoria antes de morrer, tamanha a burocracia que envolve a concessão do benefício. Para dar condições de inserção no mercado, então, o trabalho é demorado. Há questões como transporte e capacitação profissional nas quais o Estado simplesmente não atua com o olhar voltado para essas pessoas;, critica Mara.