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Estado de Minas

Cortes ameaçam bandeiras feministas

Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, responsável pelos programas de inclusão social, educação, saúde e direitos sexuais, apresentará ao Planalto detalhamento dos projetos tocados para evitar a redução das verbas em 2011


postado em 08/03/2011 09:21

As políticas para mulheres — prioridade do governo da presidente Dilma Rousseff — já começam a sofrer os efeitos do corte orçamentário do governo federal. A secretaria responsável pelas ações deverá apresentar nos próximos dias à Presidência da República um detalhamento dos projetos para 2011, numa tentativa de minimizar a redução orçamentária. A prioridade é manter recursos no combate à violência e nas ações previstas no Plano Nacional, que inclui autonomia econômica e inclusão social, educação, saúde e direitos sexuais. Para as feministas, o maior problema da secretaria é o baixo orçamento. Este ano o total autorizado é de
R$ 114,4 milhões.

O programa de combate à violência, carro-chefe das atividades da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SEPM), executou até agora R$ 2,5 milhões dos R$ 36,9 milhões autorizados para 2011. Do total pago, R$ 1,8 milhão é referente a restos a pagar. Menos de R$ 400 mil foram usados em novos investimentos. A rubrica reúne projetos de ampliação e de consolidação da rede de serviços especializados de atendimento às mulheres em situação de violência. Quarta meta do Plano Nacional de Política para Mulheres, espécie de diretriz da secretaria, o enfrentamento da violência engloba a consolidação de uma política com a efetivação da Lei Maria da Penha e ações para garantir o acesso à justiça das mulheres, inclusive aquelas que vivem no campo e na floresta.

Direitos
Ações do programa de “cidadania e efetivação de direitos das mulheres” também estão com execução baixa. Dos R$ 81,6 milhões autorizados para este ano, apenas 3,7% — R$ 3,1 milhões — foram pagos. A proposta da atividade é reduzir as desigualdades entre homens e mulheres a partir da promoção de uma cultura não discriminatória. O projeto prevê implementação e a avaliação de políticas públicas em diversos âmbitos do governo.

Um levantamento feito pela ONG Contas Abertas no ano passado revelou que, entre 2004 e 2010, a verba prevista para uso da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres praticamente triplicou: saltou de R$ 31,9 milhões para R$ 88,3 milhões (em valores atualizados). No entanto, a aplicação da verba ainda não é considerada ideal. Dos R$ 263 milhões autorizados para a instituição entre 2004 e 2009, apenas R$ 155 milhões foram efetivamente desembolsados, ou seja, 59% do total. Um dos problemas apontados por especialistas é o contingenciamento de recursos.

A Secretaria Especial de Políticas para Mulheres foi criada no primeiro ano do governo de Luiz Inácio Lula da Silva e está vinculada à Presidência da República. Os recursos são usados para políticas em benefício da mulher, despesas com pessoas e custeio, além da execução de obras e compra de equipamentos.

Projetos
Além de conviver com os cortes, as políticas para as mulheres não têm recebido atenção da ala feminina no Congresso, apesar dos inflamados discursos e teses sobre a importância de garantir o gênero no poder. Em 2010 e no início deste ano, 18 projetos destinados exclusivamente às mulheres foram apresentados na Câmara. Apenas cinco partiram de deputadas (confira quadro).

Em 2011, duas parlamentares iniciaram o mandato com um pouco mais do que a retórica sobre o assunto. Perpétua Almeida (PCdoB-AC) apresentou projeto que propõe a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o HPV pela rede pública de saúde. Já Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) repetiu o teor de uma proposta feita ano passado pela ex-deputada Luciana Genro (PSol-RS) e propôs uma lei capaz de prever punição e mecanismos de fiscalização da desigualdade salarial de homens e mulheres.

Imposto de Renda
Entre as propostas apresentadas ano passado e arquivadas com o fim da legislatura estão um projeto de autoria da deputada Solange Amaral (DEM-RJ) sobre a prioridade na realização de exames periciais quando a vítima for mulher, e proposta de Thelma de Oliveira (PSDB-MT) instituindo o Dia Nacional pela Igualdade Salarial de Homens e Mulheres.

Entre as proposições apresentadas este ano estão algumas que realmente importam ao gênero, mas que não foram apresentadas por deputadas. Vicentinho (PT-SP), por exemplo, tenta garantir a ampliação das parcelas do seguro-desemprego paga às mulheres, enquanto Edmar Arruda (PSC-PR) quer alterar de 65 para 60 anos a idade de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte para mulheres. “Não tem essa de dizer que mulher apresenta projetos para beneficiar o gênero. Não é bem assim. Cada parlamentar tem suas preocupações e isso independe de ser homem ou mulher”, comenta o deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que briga pela aprovação de sua proposta determinando que o governo federal vacine as adolescentes contra câncer de colo de útero.

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