postado em 11/03/2011 20:03
O ex-ministro da Ciência e Tecnologia Ronaldo Sardenberg foi absolvido da acusação de dano ao Erário Público. A sentença, da Justiça Federal de Brasília, é relativa a uma ação do Ministério Público Federal que acusava Sardenberg de usar aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) e de se hospedar no Hotel de Trânsito de Oficiais, em Fernando de Noronha, para fins privados.Os fatos ocorreram entre os anos de 1996 e 1998, época em que Sardenberg era ministro-chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República.
Sardenberg já havia sido processado na Justiça Federal por improbidade administrativa e chegou a ser condenado, mas a sentença foi anulada porque apenas o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia apurar ilegalidades cometidas por ministro de Estado. Na nova ação, o Ministério Público pedia apenas a reparação ao Erário Público, o que não é de competência exclusiva do STF.
O juiz Roberto Demo entendeu que apesar de o ministro não estar em missões oficiais, não houve ilegalidade administrativa nos atos praticados. Para ele, as viagens poderiam ser feitas de acordo com o ;contexto fático e normativo presente nos anos de 1996 a 1998;, no caso, a necessidade de uso mínimo dos bens.
O juiz cita trecho de depoimento colhido do então presidente do Superior Tribunal Militar alegando que os aviões não poderiam ficar parados, nem os pilotos sem treino. ;Se não voarem transportando autoridades, forçosamente terão que voar com aviões vazios, o que dá no mesmo para os cofres da nação;, reproduz a decisão.