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Estado de Minas

Senado aprecia proposta para acelerar tramitação de medidas provisórias


postado em 14/03/2011 11:46

A Mesa Diretora do Senado apreciará, na reunião desta semana, proposta para acelerar a tramitação de medidas provisórias no Congresso. A intenção do presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é fazer com que supressões feitas pelo Senado nas alterações realizadas pela Câmara ao texto original encaminhado pelo Executivo não tenham que retornar à apreciação dos deputados. Nesse caso, o texto final dos senadores iria direto para a sanção presidencial.

Sarney qualificou de “anomalia regimental” a necessidade de que exclusões feitas pelos senadores em textos aprovados pela Câmara tenham de ser novamente submetidas à apreciação dos deputados. Ele destacou que, para corrigir isso, é necessário que a Mesa Diretora do Senado aprove uma resolução.

Já em caso de inclusão de texto pelo Senado, a matéria terá, necessariamente, de voltar a ser apreciada pelos deputados. De acordo com técnicos da Mesa Diretora do Senado, nesse caso, trata-se de uma imposição constitucional.

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