postado em 16/03/2011 07:00
Líderes do governo e da oposição no Senado entraram em acordo para derrubar a Medida Provisória n; 507, que disciplinava sanções a funcionários públicos que quebrassem o sigilo fiscal de contribuintes. Os parlamentares lançaram mão de estratégia regimental para que a MP, que perde a validade hoje, ;caducasse;. Apesar de a medida ter sido aprovada ontem em plenário, os senadores também acataram pedido de supressão de um dos artigos. Com a mudança no texto, a MP volta para a Câmara, mas sem tempo para ser analisada. A MP foi encaminhada pelo governo ao Congresso em outubro do ano passado, após denúncias de que funcionários da Receita Federal haviam quebrado sigilo de contribuintes com objetivo de produzir dossiês contra candidatos, durante a disputa eleitoral. Governistas prometeram apresentar projeto de lei com teor semelhante, mas reclamaram que as MPs têm passado a maior parte do tempo de tramitação ; 120 dias a partir de sua publicação ; na Câmara e os senadores precisam votar ;a toque de caixa; para evitar que as propostas caduquem. A Câmara votou a MP n; 507 em 1; de março, antes do feriado de carnaval.
;Estamos repetindo fatos que minimizam o peso político do Senado, infelizmente;, afirmou o líder do PMDB, Renan Calheiros (AL). ;Não dá para a Câmara esgotar o prazo de tramitação e todas as vezes nos depararmos com esse problema. Não podemos alterar, não podemos modificar, qualquer coisa que fizermos nessa direção vai ensejar a volta da MP para a Câmara e já não tem mais prazo.; Base e oposição afinaram os argumentos. ;O Senado não mais indica um relator para medidas provisórias, que tem sido sempre um deputado. O relator revisor, aqui no Senado, tem tido como missão quase sempre homologar o trabalho do colega da Câmara;, pontuou Itamar Franco (PPS-MG).
Após o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), ter proposto alterações no rito das MPs, o tema tomou conta das Casas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afirmou que é contrário a mudanças, porque o Senado é ;a casa revisora;.
Maia também anunciou que a MP n; 510 não será analisada em plenário essa semana. A oposição ameaça obstruir a votação, porque é contra o penduricalho incluído na proposta que flexibiliza a lei de licitações para obras e contratações relacionadas à Copa do Mundo e Olimpíadas. Os deputados aprovaram ontem a medida provisória que libera R$ 968 milhões para programas de merenda e transporte escolar, do Ministério da Educação.