postado em 16/03/2011 14:19
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), recomendou ao governo que ;tenha mais cuidado; no envio de medidas provisórias (MP) ao Congresso. A declaração foi feita um dia depois de a Casa ter alterado o texto da MP que estabelecia punições para os servidores públicos que, injustificadamente, quebrem o sigilo fiscal de cidadãos.Com a mudança, o texto deveria retornar à apreciação da Câmara mas o prazo para análise da medida provisória acabou expirando uma vez que os deputados utilizaram praticamente todo o período estabelecido em lei. Isso obrigará o Executivo a reenviar a matéria na forma de projeto de lei.
Sarney aconselhou o governo a priorizar o envio de projetos de lei e não de MPs nos casos que não se enquadrem no princípio constitucional da relevância e urgência.
Ele ressaltou que esse problema se arrasta desde 1988, quando os parlamentares constituintes criaram a medida provisória como instrumento de governo. ;Em um sistema parlamentarista, ela [medida provisória] se justificaria, mas em um sistema presidencialista complica;, acrescentou o presidente do Senado.
Ele também destacou a necessidade de o Congresso dar andamento à proposta de emenda à Constituição que estabelece o mesmo tempo de análise das medidas provisórias para a Câmara e o Senado.