postado em 16/03/2011 16:31
Na sua estreia em sessões plenárias como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux apresentou nesta quarta-feira (16/03), voto decisivo em uma ação apresentada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco, que acabou vencedora do processo. Em questão, o órgão contestava a legalidade da Lei 11.418/2007, que previa a dispensa da convocação pessoal os interessados em procedimentos de demarcação de terrenos de marinha.O julgamento havia sido interrompido em 10 de fevereiro, ocasião em que o presidente do STF, Cezar Peluso, alertara que aguardaria a chegada de Fux para concluir o caso. Na ocasião, a análise foi suspensa com o placar de cinco votos a quatro favoráveis ao pedido da Assembleia Legislativa pernambucana, que contestava a notificação feita por edital, sem a citação pessoal dos interessados no caso de uma remarcação de um terreno da marinha, no litoral do estado.
Em plenário, Fux preferiu fazer um resumo do extenso voto que havia preparado por escrito. Leu apenas algumas páginas, o suficiente para os demais ministros entenderem seu posicionamento contrário ao relator do processo, Ricardo Lewandowski, que havia votado pelo indeferimento do pedido de liminar.
Para Lewandowski, um país com 6,7 mil quilômetros de litoral não teria condições de citar nominalmente todos os ocupantes conhecidos de área de marinha ou adjacente para uma eventual demarcação.
Prevaleceu, porém, a divergência iniciada em fevereiro pelo ministro Carlos Ayres Britto, para quem sempre há a necessidade de ;chamamento dos interessados certos;. Luiz Fux seguiu esse posicionamento. Para que o julgamento fosse concluído, seu voto era imprescindível, pois em ações de inconstitucionalidade são necessários seis votos, ou seja, maioria absoluta. ;Toda intimação tem que ser pessoal, nenhuma norma deve se sobrepor ao devido processo legal. No campo do direito de defesa não se pode partir para a flexibilização;, disse Fux.
Boas vindas
Na estreia de Fux, o plenário não estava com sua composição completa de 11 ministros. A única ausência foi de Ayres Britto, que havia se comprometido há alguns meses a representar o Supremo nesta semana em um evento em Portugal.
Logo no começo da sessão, o novo ministro foi saudado por Peluso. Para o presidente do STF, Fux irá ;não apenas e meramente completar a composição da Corte, mas enriquecer os julgamentos, com a sua experiência de veterano magistrado e jurista reconhecido;. Fux também ouvir elogios do ministro decano, Celso de Mello, e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que lembrou a passagem do novo integrante do STF pelo ;valoroso Ministério Público do Rio de Janeiro;.
;A recíproca é absolutamente verdadeira. Para mim, Luiz Fux, é um prazer muito grande, uma responsabilidade que eu estou preparada para ela, de participar de julgamentos com os ministros. Eu vim para integrar essa Corte, colaborar e cooperar em prol da Justiça de nosso país. Contem comigo;, disse Fux.