postado em 17/03/2011 07:00
Em vez de decidir logo o imbróglio sobre a posse de suplentes de partidos em detrimento dos suplentes de coligações, a Mesa Diretora da Câmara vai questionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre um trecho da decisão da ministra Cármen Lúcia na liminar concedida ao ex-deputado Humberto Souto (PPS-MG). O político mineiro tenta assumir a vaga aberta pelo afastamento do colega de legenda Alexandre Oliveira. Na prática, a consulta à Corte adia a posição da Casa sobre o assunto e dá aos parlamentares mais tempo para aguardar pela decisão de mérito dos ministros. O trecho que vai ser questionado refere-se à expressão ;suplente devidamente diplomado;, usado por Cármen Lúcia na liminar. Como há anos a regra aplicada pela Justiça Eleitoral considera as coligações para determinar suplências, os deputados que ocupariam as vagas dos titulares com base na ordem de colocação dos partidos não chegaram a ser diplomados. ;Ficou essa dúvida sobre a liminar. A decisão diz que devemos dar posse aos suplentes das legendas, mas ao mesmo tempo faz referência à diplomação prévia. A saída será questionar o STF sobre essa contradição, já que suplentes de partidos não foram devidamente diplomados;, diz o segundo vice-presidente, Eduardo da Fonte (PP-PE).
A dúvida sobre o texto da liminar foi levada à reunião da Mesa pelo quarto-secretário, Julio Delgado (PSB-MG). Segundo ele, a consulta será uma forma de evitar que a Câmara dê posse a suplentes de partidos e depois seja obrigada a rever a decisão depois do julgamento do mérito. ;Essa questão é polêmica. Por isso, tenho defendido que antes de tudo questionemos a Corte para que qualquer atitude seja definitiva;, alega.
Além da possibilidade de iniciar um verdadeiro vaivém de diplomações e posses de suplentes, o cumprimento ou não da liminar ainda faz surgir uma discussão paralela: a possibilidade de os deputados que ganharem a briga no STF pedirem salários e benefícios retroativos da Câmara. Na dúvida, a ideia é adiar ao máximo a decisão e evitar idas e vindas.
Polêmica
A discussão em torno dos suplentes não se restringe ao caso de Humberto Souto. No fim do ano passado, o STF concedeu liminar para garantir a posse do primeiro suplente do partido para ocupar a vaga do ex-deputado Natan Donadon (PMDB-RO), que renunciou ao mandato. Na ocasião, a Mesa acatou a decisão da Corte e empossou o deputado João Batista (PMDB-RO) no lugar de Agnaldo Muniz (PSC-RO), primeiro suplente da coligação.
O argumento usado pelos nove suplentes de legendas que brigam para assumir uma vaga tem base na Resolução n; 22.580 do Tribunal Superior Eleitoral. Um dos trechos da norma afirma que a coligação ;tem existência temporária e restrita ao processo eleitoral;. Além disso, as ações lembram que decisões recentes da Corte firmaram entendimento de que, no sistema proporcional, os mandatos conquistados pertencem aos partidos, não às coligações formadas para a disputa do pleito.
MP ADIA LICITAÇÕES NOS CORREIOS
Os deputados federais aprovaram ontem à noite uma medida provisória que prorroga para 30 de setembro de 2012 o prazo para que os Correios façam nova licitação para contratar agências franqueadas. A estatal tem 1,5 mil agências com contratos vencidos desde 10 de novembro de 2010, mas, em função da ameaça de prejuízo aos serviços, ganharam prazo de renovação até junho. O governo alega que o novo adiamento foi necessário porque ações judiciais atrasaram a abertura de licitações.