Isabella Souto
postado em 22/03/2011 07:08
Transformar em lei a vontade popular de retirar do processo eleitoral corruptos e condenados pela Justiça não foi fácil, mas contou com algo fundamental: o clamor de 1.604.815 brasileiros. Foram quatro anos de debates e uma campanha que envolveu diversas entidades, entre elas a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Primeiro era preciso que pelo menos 1,3 milhão de eleitores, levando em conta todos os estados, concordassem com a ideia e dessem sustentação a um projeto de iniciativa popular para aprovação no Congresso Nacional. O passo seguinte era mais complicado: convencer deputados federais e senadores a aprovar uma legislação que poderia, no futuro, impedi-los de disputar cargos públicos.[SAIBAMAIS]A Ficha Limpa virou tema da campanha da fraternidade da CNBB de 2008, intitulada Em defesa da vida. A ideia recebeu a adesão de várias entidades da sociedade civil e, em maio do mesmo ano, a campanha pelo voto em candidatos com ficha limpa virou tema de encontros religiosos no país inteiro. A partir daí, ganhou as ruas em busca do apoio popular por meio das assinaturas dos eleitores. Bastou pouco mais de um ano para atingir 980 mil pessoas ; número ainda insuficiente para a elaboração do projeto.
O tempo para completar as assinaturas necessárias era curto, pois o projeto teria que ser enviado ao Congresso até o início de outubro, um ano antes das eleições. Em setembro de 2009, foi então lançada nova campanha, batizada de ;300 mil assinaturas em 30 dias;. Em diversas paróquias foram feitos apelos aos fiéis, durante as missas, para a adesão ao projeto. Um site arquivava o formulário para que eleitores preenchessem e entregassem nas igrejas. O ator Milton Gonçalves integrou a campanha e gravou um vídeo veiculado na internet para defender a campanha.
Resultado: os organizadores conseguiram 300 mil assinaturas a mais que as necessárias. Em 29 de setembro de 2009 foi entregue à Câmara dos Deputados o projeto que tiraria da vida pública quem tivesse ficha suja. A nova batalha passou a ser convencer deputados federais e senadores a aprová-lo. Apenas em fevereiro do ano passado ; quase cinco meses depois de entregue ;, o projeto começou a tramitar, culminando na aprovação em abril.
No meio do caminho, integrantes do movimento tiveram que ceder em alguns pontos e aceitar alterações no texto original ; estratégia para evitar que o projeto fosse engavetado. A proposta vedava a candidatura de condenados em primeira instância, restrição que foi trocada para condenação em tribunais. Também passou a ser possível a candidatura de alguém que obtiver na Justiça a suspensão da condenação. Aprovado na Câmara, o projeto seguiu para o parecer dos 81 senadores.
Adoção
Em 19 de maio, os 76 senadores presentes no plenário aprovaram o projeto sem qualquer modificação para evitar que ele retornasse à Câmara ; o que atrasaria a discussão e diminuiria as chances de a lei entrar em vigor nas eleições de outubro. Duas semanas depois, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) transformou o apelo popular em lei. Com o seu ato, veio um longo debate jurídico. A nova lei deveria ser adotada nas eleições de outubro de 2010? Condenados antes da sanção da lei estariam enquadrados nela?
O assunto chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu: as novas regras deveriam ser adotadas nas eleições de outubro, com aplicação mesmo a condenados antes da sua edição. Candidatos insatisfeitos com a legislação ; e com o entendimento dos ministros do TSE ; recorreram então ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de garantir a sua candidatura ou a validade dos votos recebidos em outubro. Exatos 32 recursos tramitam hoje no Supremo, a quem caberá a palavra final sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.