A bancada governista no Congresso entregará nesta quinta-feira (24/3) ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, um pedido para lá de espinhoso: a prorrogação da validade dos restos a pagar não processados de 2007, 2008 e 2009 para 31 de dezembro. O montante, que soma R$ 18 bilhões, se refere a obras empenhadas pelo governo, muitas delas já em andamento com os recursos de estados e municípios, mas que ainda não viram pingar no caixa a prometida contribuição federal. Por decreto assinado no fim do ano passado, a verba prometida será cancelada em 30 de abril ; ficam livres da tesoura apenas repasses ao Ministério da Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
O tema deve ser abordado, inclusive, durante a reunião do Conselho Político com a presidente, Dilma Rousseff, no Palácio do Planalto. A bancada governista, com o apoio da oposição, reclama que em muitos casos os recursos empenhados só não foram transferidos pelo governo federal por problemas de burocracia, especialmente da Caixa. Os parlamentares entregarão amanhã o pedido de prorrogação a Luiz Sérgio. O ministro já adiantou que é favorável à medida, mas setores do Planalto, especialmente o ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, são contra a ampliação do prazo.
Com o princípio de crise entre base e Palácio do Planalto batendo à porta, há deputados e senadores que já acenam com um meio-termo, que seria a prorrogação do prazo até julho. ;Há problemas, especialmente com a burocracia da Caixa, para liberação das verbas, que serão alvo de sugestões pela base. Não pode, por exemplo, um município com seis obras dependentes do governo ter a inspeção a conta-gotas, ou as prefeituras terem de repassar R$ 2,5 milhões no ato da assinatura do contrato, antes mesmo da transferência do governo federal. Agora, a proposta de prorrogação depende de um diálogo, que deve ter uma solução até o fim da semana;, promete o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).
Entre os congressistas, a pressão é ainda maior por conta de uma parcela considerável dos R$ 18 bilhões ser fruto de emendas parlamentares. Contando com o corte dos repasses indicados por deputados e senadores no Orçamento deste ano, também na ordem de R$ 18 bilhões, o descontentamento com a tesourada aplicada pelo governo chegou ao ápice. ;Se o decreto ficar como está, vai prejudicar o próprio governo, cancelaria as emendas de 2007, 2008 e 2009. Há municípios com dificuldades muito grandes, obras paradas e maquinário no pátio, à espera do repasse federal que nunca vem;, critica o líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG).