Rio de Janeiro - A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e a Escola de Matemática Aplicada (Emap) lançam esta noite uma plataforma online, onde a sociedade poderá opinar e discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Judiciário.
De autoria do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, a PEC pretende agilizar as ações judiciais, diminuindo o volume de recursos. A proposta estabelece que os processos sejam finalizados e executados após a decisão judicial em segunda instância, contra as quatro instâncias existentes atualmente.
Em paralelo, a FGV Direito Rio espera concluir até abril uma pesquisa, feita com base em dados do STF, com o objetivo de ;gerar conhecimento;. A informação foi dada hoje (23) à Agência Brasil pelo professor Pedro Abramovay, coordenador do site democraciaonline.fgv.br. Essa é a primeira vez que dados do Supremo recebem tratamento estatístico, disse o diretor da FGV Direito Rio, Joaquim Falcão. Eles serão também disponibilizados no site a partir de abril.
Alguns desses números revelam que os recursos movidos no Judiciário brasileiro respondem por 91,69% do trabalho do STF, o que equivale a 1.120.597 processos no período de 1988 a 2010. Abramovay disse que a pesquisa reforça a tese da PEC do ministro Peluso. ;A grande questão que esses números mostram é que até a reforma do Judiciário, a partir de 2004, a Corte havia se tornado uma Corte basicamente recursal. Ela era, antes de tudo, o destino final de todos os processos. A partir da reforma do Judiciário, ela começou a mudar de papel. Começou a ser menos uma Corte recursal e passou a ser uma Corte mais política, que organiza a jurisprudência de todo o Judiciário;, disse o professor da FGV Direito Rio. ;Ela está começando a não conferir às partes o direito de discutir o seu caso no Supremo;.
De acordo com a pesquisa, caiu muito o número de recursos, embora o volume ainda seja significativo. ;A gente saiu de um patamar de 111 mil recursos, em 2006, para 28 mil, em 2009. Porque, agora, o Supremo julga primeiro se tem repercussão geral. E, depois, julga em bloco esses casos;.
Abramovay assinalou, porém, que embora o número de recursos esteja diminuindo, essas demandas acabam ficando represadas nas outras instâncias. Ou seja, ;quem está ganhando não está levando;, enquanto a ação não é concluída. E o processo acaba se estendendo além do que deveria. Pela proposta do ministro Peluso, o curso natural de um processo é terminar na segunda instância e não no STF. A PEC diminui o tempo de análise, torna o processo mais ágil e beneficia um maior número de pessoas, confirmou o professor.
O estudo mostra que 90% dos processos recebidos pelo Supremo já tiveram pelo menos dois graus de jurisdição. De acordo com a FGV, o tempo dos magistrados é ocupado 91% com a corte recursal. ;E esses processos estão crescendo;, observou Joaquim Falcão.
O Poder Público responde pelo excesso de recursos, com 90% do total, principalmente o Executivo federal, liderado pela Caixa Econômica, União e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). ;O Executivo federal é o grande cliente do Judiciário;, disse Pedro Abramovay.