postado em 24/03/2011 08:05
A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou várias irregularidades em contratos supostamente intermediados pela ex-ministra da Casa Civil Erenice Guerra, que chefiou a pasta entre abril e setembro de 2010. Três casos foram classificados pelos auditores como ;falhas graves;, sendo que em dois deles havia a participação de parentes da ex-assessora da presidente Dilma Rousseff. Os relatórios foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal, onde já existe um inquérito aberto para apurar se um dos filhos de Erenice usou o prestígio da mãe para intermediar negócios. Na segunda-feira, a Comissão de Ética Pública decidiu, por unanimidade, aplicar censura à ex-ministra.Entre os problemas, a CGU constatou irregularidade na outorga do Serviço Móvel Especializado (SME), concedido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) à empresa Unicel. A firma, que tinha como sócio José Roberto Camargo, marido de Erenice, ganhou o processo sem licitação, em 2004. A CGU recomendou à Anatel a anulação da outorga e a apuração das responsabilidades na agência.
O segundo caso envolvia um acordo firmado entre o Ministério das Cidades e a Fundação Universidade de Brasília (FUB), que tinha como objetivo elaborar planos diretores integrados de mobilidade urbana. Conforme a CGU, houve graves irregularidades, como o pagamento de R$ 2,1 milhões por um produto que não atendeu o contrato.
Os auditores não citam parentes de Erenice ou a própria ex-chefe da Casa Civil em nenhum dos processos, que foram abertos no ano passado, após a denúncia de tráfico de influência e advocacia administrativa contra a ex-ministra. Mas se referem ao contrato firmado entre os Correios e a Master Top Linhas Aéreas (MTA) para o transporte de carga noturna, no qual a CGU encontrou uma série de irregularidades. Foram analisados quatro processos realizados no ano passado, no valor de R$ 59,8 milhões.
O relatório final da CGU ainda identificou falhas formais em um contrato de prestação de serviços por um escritório de advocacia, mas não detectou irregularidades em outros casos denunciados, nos quais Erenice estaria envolvida. Um deles foi o suposto cancelamento de multas de uma empresa de mineração. Além disso, os auditores não verificaram problemas na compra do medicamento Tamiflu ; usado no combate ao vírus H1N1 ; pelo Ministério da Saúde.