postado em 24/03/2011 08:23
O governo prepara projeto para substituir o penduricalho incluído na Medida Provisória n; 510 que flexibiliza a Lei de Licitações para garantir regime especial de contratos e compras para as Olimpíadas de 2016 e a Copa do Mundo de 2014. De acordo com o ministro do Esporte, Orlando Silva, o Planalto tem um plano B caso os líderes do Senado não entrem em acordo para votar a MP antes de a proposta perder a validade. Na Câmara, por falta de acordo, parte do texto que concedia benefícios tributários para a construção de estádios da Copa foi retirada. ;Como a medida provisória vai expirar, será apresentada uma proposta global, uma nova proposta;, afirmou o ministro do Esporte. A MP 510 caducará em 7 de abril. Partidos de oposição ameaçam obstruir a pauta se a proposta for a plenário com os penduricalhos propostos pelo governo.De acordo com o ministro, as mudanças na Lei de Licitações que o governo deve encaminhar ainda no primeiro semestre ao Congresso são de ;consenso; e ajudarão o Executivo a cumprir o cronograma de obras de preparação para os eventos esportivos. ;O Congresso pode colaborar simplificando o rito, garantindo que o prazo seja cumprido para a execução das obras, com inversão das fases de licitação, começando por preços, depois chegando a proposta técnica. Outro ponto é a ampliação do escopo do pregão eletrônico, ter outros critérios que não o preço para definir a modalidade das licitações. Esses são temas consensuais. Espero que o Congresso vote essas medidas no prazo menor. São propostas razoáveis para ganharmos tempo.;
Orlando Silva demonstrou preocupação com o ritmo das obras de ampliação e melhoria de aeroportos e dos empreendimentos direcionados a infraestrutura de transporte público nas cidades que receberão jogos da Copa do Mundo. ;Tenho preocupação com os projetos de mobilidade urbana porque 70% das obras de transportes coletivos se concentram em 2011;, afirmou o ministro.
Contratações
Partidos de oposição na Câmara criaram grupo de trabalho para discutir as alterações propostas pelo governo na Lei de Licitações. Deputados do DEM e do PSDB criticam o regime especial de contratações para a Autoridade Pública Olímpica (APO). Os parlamentares argumentam que o afrouxamento dos mecanismos de controle dos gastos de dinheiro público favorecerá desvios de recursos durante o processo de preparação do Brasil para os Jogos Olímpicos e para a Copa do Mundo. A possibilidade de a autoridade celebrar aditivos ilimitados no contrato também é outro ponto considerado inaceitável pela oposição.
Do ponto de vista técnico, a proposta de inverter as fases da concorrência, para escolher primeiro a empresa de menor preço, para depois avaliar se a vencedora cumpre as exigências para realizar o serviço também é criticada. A oposição aponta que o modelo pode favorecer empresas aventureiras, que vençam pelo critério de menor preço, mas não tenham experiência necessária para entregar obras com a qualidade adequada ao empreendimento.