postado em 25/03/2011 10:23
A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem na reunião do Conselho Político que vai fatiar a reforma tributária para viabilizar a aprovação das mudanças. Na reunião ontem, no Palácio do Planalto, ela admitiu a dificuldade para aprovar a reforma em uma única proposta. A intenção do governo, portanto, é propor as mudanças em vários projetos, que serão negociados individualmente.A presidente não adiantou, no entanto, quais mudanças no sistema tributário serão propostas pelo governo. No discurso de posse no Congresso em janeiro, a presidente afirmou que a prioridade do governo na área tributária é simplificar, racionalizar e modernizar o sistema. Ela disse também que é preciso ampliar a base de arrecadação tributária para desonerar as atividades que promovem o crescimento econômico, em especial os investimentos e a produção dos bens de consumo popular.
O fatiamento da reforma já vinha sendo discutido na Câmara. Parlamentares da base aliada e de oposição concordam que será mais fácil discutir e votar as alterações na legislação tributária por meio de projetos específicos.
Sem consenso
Não há consenso, no entanto, sobre que pontos serão discutidos em primeiro lugar. O PSDB, por exemplo, já apontou a desoneração da folha de salários como prioridade. Para o líder do partido, deputado Duarte Nogueira (SP), a medida aumentará a competitividade das empresas e sua capacidade de absorver mais mão de obra.
Outra divergência é sobre as mudanças que serão necessárias para viabilizar a redução da carga tributária. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), ex-presidente da Comissão de Finanças e Tributação, defende a redistribuição da carga, fazendo quem ganha mais pagar mais. Já Duarte Nogueira acredita que a eficiência virá por meio da melhoria na qualidade do gasto público, com corte de despesas que não são prioritárias.
Já a simplificação do número de impostos e dos procedimentos tem o apoio das maioria dos parlamentares.
Texto aprovado
Em 2008, a Câmara aprovou substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) a várias propostas sobre reforma tributária (PECs 233/08 e 31/07, entre outras) em tramitação na Casa. Entre os principais pontos do texto aprovado, estão a unificação das 27 leis estaduais do ICMS e a criação do Imposto sobre Valor Adicionado Federal (IVA-F) - a partir da fusão do PIS/Pasep, da Cofins e da contribuição do salário-educação.
Outros pontos importantes do texto pronto para votação na Câmara são desoneração de alimentos, produtos de higiene, limpeza e de consumo popular com o excedente de arrecadação e a incorporação da Contribuição Social Sobre o Lucro (CSLL) ao Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).