postado em 25/03/2011 20:00
As mudanças no Código de Processo Penal, com o fim da prisão especial e novas medidas cautelares que podem diminuir as prisões temporárias, são o destaque do Plenário para as sessões extraordinárias da última semana de março. Na quarta-feira (23), não houve acordo entre os partidos para votar essa matéria (PL 4208/01) devido à redação dada ao artigo que acaba com a prisão especial para diversos profissionais e autoridades.O texto do Senado, que deve ser votado pelos deputados, atribui ao juiz a prerrogativa de conceder prisão especial se ela for necessária para preservar a vida do suspeito. A matéria é o primeiro item da pauta de quarta-feira (30), e na quinta-feira (31), às 9 horas, haverá sessão extra para votar as pendências do dia anterior.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), informou que o projeto deverá ser votado na quinta-feira, se houver acordo. ;Somos a favor da proposta como está, mas temos de esperar a definição do PMDB. A bola não está conosco;, disse o líder. Ele se referiu ao PMDB porque o pedido de retirada de pauta foi feito pelo 1; vice-líder do partido, deputado Mendes Ribeiro Filho (RS). O PMDB deverá tratar do assunto em reunião na terça-feira.
Vaccarezza ressaltou que essa votação não é considerada pelo governo tão prioritária quanto a análise das medidas provisórias que trancam a pauta.
Trem-bala
Outra matéria que pode provocar polêmica, nas sessões ordinárias a partir de terça-feira (29), é a MP 511/10. Ela tranca os trabalhos e autoriza a União a oferecer garantia para um empréstimo de até R$ 20 bilhões do BNDE ao consórcio construtor do Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala. O leilão está previsto para 29 de abril deste ano, após dois adiamentos em 2010.
A oposição não concorda com o parecer de Carlos Zarattini (PT-SP), que inclui na MP a criação da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade S.A. (Etav). Uma das funções da Etav será planejar e promover o desenvolvimento desse tipo de trem de forma integrada com os outros transportes. A criação já estava prevista no Projeto de Lei 7673/10, do Executivo.