Estado de Minas
postado em 26/03/2011 16:17
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Antônio Cezar Peluso, fez duras críticas ao sistema penitenciário brasileiro e aos erros policiais e da administração pública recentes. Em palestra no I Seminário sobre Segurança Pública da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP), em São Paulo, ontem, ele comparou os presídios a ;masmorras medievais; e reclamou do ;fracasso; e da ;falência; do sistema carcerário, que sofre com o desprezo do Poder Público. No mesmo seminário, o ministro da Justiça, José Roberto Cardozo, também criticou a situação dos presídios, que disse ser ;grotesca;. ;O país tem encarceramento em condições desumanas, em masmorras medievais;, disse Peluso. ;E quanto à ressocialização dos egressos do sistema (penitenciário), isso não pode continuar a ser um assunto subalterno;, afirmou.
Na opinião do presidente do STF, as situações de insalubridade e precariedade dos presídios brasileiros são ;um crime do Estado contra o cidadão;. Peluso disse ter ficado chocado com fotografias que viu de penitenciárias e citou o caso de uma em que os presos ficam numa carceragem subterrânea, sem janelas e que tem como única fonte de ventilação um teto de grades, que serve de piso para as autoridades. O ministro, que saiu sem falar com a imprensa, não disse em que estados do país isso acontece.
Segundo ele, o Conselho Nacional de Justiça questionou as autoridades locais sobre o problema, mas elas afirmaram que a ventilação era suficiente na cadeia. Falando sobre casos recentes de criminalidade que lhe causam preocupação, Peluso citou a tentativa de homicídio de um adolescente de 14 anos desarmado por policiais militares no Amazonas. O caso ocorreu em Manaus, no ano passado, mas começou a ser investigado pela Procuradoria-Geral do Estado em fevereiro deste ano. ;Foi grave o acontecimento no Amazonas, em que policiais militares tentaram matar um jovem desarmado. O rapaz se salvou por má pontaria e incompetência policial;, disse Peluso.
O ministro também citou o caso de uma delegacia na Bahia que ficou sem luz e teve de ser fechada porque o governo não pagou a conta de energia. Segundo ele, esses casos mostram ;a deterioração da segurança pública nacional;. E disse ser favorável à iniciativa paulista de autorizar policiais militares a registrarem boletins de ocorrência de pequenos delitos em batalhões da PM.
Peluso afirmou ser favorável à integração das polícias no Brasil, que depende de mudanças na Constituição, difíceis de serem aprovadas. ;A mim, não me repugna, em princípio, pensar na unificação de carreiras. O tema exige aprofundamento e despertará reações corporativas, que são esperadas, mas representa a experiência de outros países bem-sucedidos;, afirmou.
UPPs
O presidente do STF disse que tem planos de levar às unidades de polícia pacificadora (UPPs) do Rio uma parceria para criar um núcleo com juízes e promotores atendendo nas favelas. Segundo ele, o governo paulista já tentou implantar esse projeto, chamado Centros Integrados de Cidadania, na Zona Leste da capital. Porém, a ideia não deu certo. De acordo com o ministro, era difícil convencer um juiz a trabalhar na periferia, pois essa ;não é uma proposta que se faz a uma pessoa decente;.