postado em 29/03/2011 08:43
Representantes da bancada sindicalista prometem acatar a medida provisória publicada ontem no Diário Oficial da União que prevê reajuste de 4,5% na tabela do Imposto de Renda. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP), que provocou dor de cabeça no governo durante as discussões do reajuste do salário mínimo no Congresso e foi enquadrado pela presidente Dilma Rousseff e pelo partido, afirma que votará com o governo dessa vez. O deputado defendia correção de 6,46% na tabela do Imposto de Renda. ;Nós tínhamos feito um pleito para duas alternativas. Ou inflação agora de 6,46% ou um número para os próximos quatros anos. A gente vê com bons olhos os 4,5%. Acho que a votação será rápida. Propomos uma política e vamos defender a votação no Congresso. Acho que foi positivo.;Apesar de as centrais sindicais pleitearem correção de 6,46%, relativos ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), as entidades também fecharam acordo com a presidente e aceitaram os 4,5% desde que o reajuste compusesse política de atualização anual da tabela. Assim, a MP publicada pelo governo fixou o reajuste em 4,5% nos próximos quatro anos. Com a medida, contribuintes que recebem até R$ 1.566,61 mensais ficam isentos de pagar Imposto de Renda (veja quadro acima). O limite de isenção anterior era de R$ 1.499,15.
Na base, parlamentares como os deputados Antônio Reguffe (PDT-DF) e Milton Monti (PR-SP) defendem índices maiores para o reajuste da tabela, mas sem o apoio de Paulinho da Força na mobilização das entidades sindicais, o governo deve aprovar a MP sem grandes sobressaltos.
Defasagem
O líder do PSDB na Câmara, deputado Duarte Nogueira (SP), tenta aglutinar o apoio dos descontentes com os 4,5% anunciando que o partido apresentará emenda com índice intermediário de 5,9%. A taxa foi calculada levando em conta a meta inflacionária mais a reposição de 1,34%, do período de 2010. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), afirmou que a legenda defenderá reajuste de 10% na tabela. Para argumentar o índice, a bancada do PPS cita estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) que mostra defasagem de 71,5% na atualização da tabela de IR levando em conta o período de 1995 a 2011. ;Essa proposta é um escândalo. A sociedade não pode aceitar tamanha humilhação. Se o governo acha que a inflação está muito alta, poderia começar a trabalhar.;
Com as contas na ponta do lápis, o governo não pretende conceder nenhum índice diferente dos 4,5%. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), informou que o reajuste da tabela representará impacto de R$ 2 bilhões a partir de 2012. ;Essa edição impacta as contas públicas em R$ 1,6 bilhão para 2011 e algo em torno de R$ 2 bilhões para os anos seguintes, porque vai valer durante os 12 meses. É um fato extremamente importante. Nós queremos registrar que, com a correção da tabela do Imposto de Renda, mudam-se os valores de desconto, mudam-se os patamares de isenção. Portanto, todos são beneficiados.;