postado em 31/03/2011 16:27
O relatório final da Comissão de Reforma Política terá que tramitar normalmente, na forma de um projeto, pelas outras instâncias do Senado. E, se for aprovado pelas comissões e pelo Plenário, esse projeto seguirá para a Câmara dos Deputados. As mudanças propostas até agora pela Comissão de Reforma Política modificam bastante as regras do sistema político brasileiro e certamente. Veja abaixo quais são elas:
1. Regras para escolha de suplentes de senador:
Aprovada proposta prevendo que um senador teria apenas um suplente, que não poderá ser cônjuge ou parente consanguíneo ou afim, até segundo grau ou por afinidade, do titular.
O suplente assumiria apenas para substituir temporariamente o titular. Em caso de afastamento permanente, por renúncia ou morte, haveria eleição no pleito seguinte, sendo geral ou municipal.
2. Mudança na data de posse de presidente, governadores e prefeitos:
Posse de prefeitos e governadores seria no dia 10 de janeiro;
Posse de presidente passaria para o dia 15 de janeiro;
Todas essas mudanças só valeriam a partir de 2014.
3. Voto
O voto passaria a ser obrigatório.
4. Reeleição
Fim da reeleição, com mandato de cinco anos para os executivos municipais, estaduais e federal.
5. Coligações
Aprovado fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais, nas quais são eleitos deputados federais, estaduais e distritais e vereadores.
6. Sistemas eleitorais
Aprovado o sistema proporcional com lista partidária. Nessa modalidade de voto proporcional, cada partido apresentaria uma lista com os nomes de seus candidatos por ordem de prioridade. Essa variante é usada na maior parte dos países que adotam o sistema proporcional.