postado em 01/04/2011 09:53
Os tribunais do país começaram 2011 com um acúmulo de quase 1 milhão de processos que não foram julgados ao longo de 2010. A morosidade da Justiça brasileira é destacada no levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado ontem. Segundo o documento, foram 17.140.203 milhões de novos processos e 16.150.882 milhões deles julgados. Na esfera estadual, o pior resultado é o do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que julgou menos de 60% das ações ajuizadas.Além da meta principal de julgar, ao longo de 2010, quantidade igual à de processos que chegaram aos tribunais, a Justiça também não conseguiu esgotar o estoque existente. O segundo objetivo do Judiciário era dar uma resposta a todas as ações que chegaram aos tribunais até 2006, incluindo as cortes estaduais, federais, superiores, trabalhistas, eleitorais, militares e de competência do tribunal do Júri até 2007. Os resultados mostram menos de 50% de efetividade nessa questão ; foram julgados apenas 546 mil de1,2 milhão de processos. Os tribunais de Justiça do Rio Grande do Norte, Piauí e Ceará foram os mais lentos. O do Rio Grande do Norte julgou apenas 9,4% do acervo de processos de 2006.
Embora os resultados apontados pelo CNJ não sejam os ideais, a cúpula do Judiciário avalia os dados de 2010 como positivos. Para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, os números não podem ser considerados de maneira isolada, fato que ele avalia como costumeiro. ;Não se pode ouvir passivamente aquilo que a opinião pública, mediante a mídia, pensa do Judiciário. É importante explicar o que esses números significam no sentido de trabalho e dedicação.;
O ministro salientou a necessidade de reconhecer o esforço e as limitações dos tribunais. ;Não é possível considerar os números de modo absoluto, é preciso perceber como eles espelham um trabalho extraordinário da magistratura e a tentativa de resolver problemas praticamente insolúveis;, afirmou.
A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, também criticou a forma como o trabalho do Judiciário é noticiado. ;Ministro Peluso disse muito bem que nós precisamos calar a imprensa que tanto vem falando sobre a atuação do Judiciário. Mas calar a imprensa não é com discurso. Nós só podemos mudar esse jogo apresentando números e trabalho;, ressaltou a ministra.
Pacto Republicano
Ontem, o presidente do STF recebeu os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Casa Civil, Antonio Palocci, para tratar do 3; Pacto Republicano, um acordo de cooperação política entre os Três Poderes, voltado para a apresentação de projetos de lei em prol da sociedade. A ideia de Peluso é de que as propostas do pacto sejam apresentadas ao Congresso até o fim de maio. Os projetos terão como foco o aumento do acesso da população à Justiça e o combate à impunidade.
Ficha Limpa vai para o TSE
Os ministros Celso de Mello e Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviaram ontem quatro recursos de candidatos barrados com base na Lei da Ficha Limpa para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na semana passada, o Supremo definiu que a lei não pode ser aplicada às eleições de 2010. Assim, caberá ao TSE determinar a posse dos candidatos que conquistaram votos para serem eleitos, mas estavam barrados com base na lei. Entre os beneficiados pela decisão de ontem está o ex-governador de Roraima Flamarion Portela (PTC), que se candidatou a deputado estadual.
Ação da OS interrompida
Um pedido de vista do ministro Luiz Fux interrompeu ontem o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da lei que trata das chamadas organizações sociais (OS). A ação foi proposta pelo PT e PDT, em 1998, que contestaram a legislação, assim como questionaram a norma que dispensa licitação para contratos entre governos e organizações. Relator do processo, o ministro Carlos Ayres Britto ponderou que sempre deve haver ;licitação pública e objetiva; para a celebração dos contratos de gestão pelo Poder Público. Na retomada do julgamento, em data ainda não definida, nove ministros terão direito a voto.