postado em 05/04/2011 07:00
O governo emitiu mais um sinal de afrouxamento do rigor fiscal. Para desbloquear projetos de saneamento ambiental, pavimentação e melhoria de vias urbanas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Tesouro decidiu permitir que estados e municípios aumentem seus níveis de endividamento, o que pressiona o governo na tarefa de cumprir a meta de superavit primário.Neste ano, prefeituras e governos estaduais poderão pedir, principalmente, à Caixa Econômica Federal até R$ 18 bilhões para financiar projetos de saneamento ambiental, um aumento de R$ 3,9 bilhões. A linha de crédito, baseada em dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), para pavimentação urbana, foi acrescida em R$ 2,4 bilhões.
A liberação de recursos de financiamento serve para atender a uma lista de 1.260 obras definidas pelo Ministério das Cidades em novembro do ano passado e que estavam emperradas por incapacidade de, sobretudo, as prefeituras pegarem dinheiro nas instituições federais para financiarem o projeto. A previsão é que todas essas ações consumam neste ano R$ 11,8 bilhões de repasses da União mais R$ 5,5 bilhões de financiamento de dinheiro do FGTS e do Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). O governo aumentou em R$ 800 milhões a possibilidade de crédito para esses projetos. A decisão consta de resolução do Conselho Monetário Nacional da semana passada, publicada ontem no Diário Oficial da União.
Os projetos estão localizados nas regiões metropolitanas de: Belém, Fortaleza, Recife, Salvador, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Campinas (SP), Curitiba, Porto Alegre e Entorno do Distrito Federal.
O crédito, segundo explicação do Ministério da Fazenda, não significa uma contratação automática por parte de estados e municípios. Representa apenas a autorização de contratação. Com isso, pode impor dificuldades no cumprimento da meta cheia de superavit primário estipulada em R$ 117,89 bilhões, que corresponde a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).
Desse total, R$ 36,13 bilhões constam do esforço de estados e municípios. Se os entes federativos, por conta do endividamento, não conseguirem fazer a economia para abatimento da dívida pública, o governo federal terá de realizar uma poupança extra. O problema é que nos últimos anos, estados e municípios não contribuem com o esforço fiscal total e o Tesouro usa de manobras financeiras para dizer que cumpriu a meta.
Além da oferta de crédito para destravar as obras do PAC 2, o governo também pretende lançar um regime especial de licitação para obras nos aeroportos, mobilidade urbana e infraestrutura esportiva que envolvam as Olimpíadas e a Copa do Mundo.