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Estado de Minas

Lista fechada nas eleições proporcionais opõe tucanos e petistas


postado em 08/04/2011 07:42

Na guerra contra o PT para evitar a aprovação da lista fechada nas eleições proporcionais, o PSDB se movimenta a fim de aprovar no Congresso a convocação de um referendo e derrubar a intenção do governo em alterar o sistema eleitoral. Os tucanos apostam que a população rejeitará o modelo de voto com lista de postulantes definida pelos partidos, pois o brasileiro teria preferência em votar em candidatos e não em legendas, e o formato defendido pela base governista resultaria em uma eleição “sem povo”.

Na última reunião da Comissão de Reforma Política do Senado, o PSDB conseguiu avançar na intenção. Por 12 x 5, os parlamentares aprovaram a convocação de referendo para que os eleitores decidam se o sistema eleitoral deve ficar como está ou passar por mudanças. Assim, apesar de o PT ter aprovado dispositivo que determina a instituição das listas fechadas no texto da reforma, caberá à população dar a palavra final. As decisões da comissão ainda dependem de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e no plenário do Senado e da Câmara. Os deputados, aliás, discutem paralelamente outra proposta de reforma política.

Senadores da base governista e da oposição debatem durante reunião da comissão. Texto ainda precisa de aprovação na CCJ e no plenário(foto: Paulo de Araújo/CB/D.A Press - 22/3/11)
Senadores da base governista e da oposição debatem durante reunião da comissão. Texto ainda precisa de aprovação na CCJ e no plenário (foto: Paulo de Araújo/CB/D.A Press - 22/3/11)
Na tentativa de enfrentar a pressão dos petistas — que lutam pelo sistema de listas fechadas e pelo financiamento público de campanha — o PSDB decidiu se unir para que pontos da reforma tornem-se bandeiras do partido. Ontem, os tucanos promoveram seminário para debater a posição da legenda sobre os temas em discussão no Congresso. O presidente da sigla, deputado Sérgio Guerra (PE), afirmou que após o fim das discussões na Comissão de Reforma Política o PSDB promoverá reunião da executiva para discutir pontos de consenso.

Os tucanos pretendem levar temas como o voto distrital, o fim das coligações e a manutenção das listas abertas para o horário de televisão reservado ao partido, com a finalidade de atingir a população que votará no referendo. “Encerrado o trabalho da comissão, vamos eleger dentro das propostas quatro ou três itens que possam unir o partido. Serão teses do ponto de vista partidário, para colocar no programa”, afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG), após o seminário.

Carência
José Serra (PSDB-SP) pontuou que a luta envolvendo mudanças no sistema eleitoral não é uma disputa “governo e oposição”, mas um “corte” do PT. O ex-governador de São Paulo defendeu o voto distrital em municípios com mais de 200 mil habitantes nas eleições de 2012. Aécio, no entanto, aponta a necessidade de um período de carência para que as novas regras vigorem. “Defendo a carência de uma eleição.” O presidente da Comissão de Reforma Política, senador Francisco Dornelles (PP-RJ), apresentará sumário executivo com os temas aprovados para o grupo ao presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP). A partir dos itens será elaborado o texto que será votado na CCJ e seguirá a plenário.

Na lista de itens do sumário executivo estará uma mudança aprovada ontem pela comissão que institui cotas de 50% para mulheres na lista de candidatos da eleição proporcional. Atualmente, a Justiça Eleitoral estipula que as chapas sejam compostas de 30% de candidatos do sexo feminino. As parlamentares que compõem a comissão comemoraram a aprovação. “A Argentina alcançou 40% das vagas preenchidas por mulheres adotando o sistema de lista fechada. A mulher não é política porque a sociedade não lhe dá condições”, disse a senadora Vanessa Graziottin (PCdoB – AM), uma das idealizadoras da proposta.

Outros senadores, contudo, ressaltaram a dificuldade de encontrar interessadas em concorrer e ressaltaram que muitas vezes os partidos recorrem a “candidatas laranja” para preencher a chapa. Os únicos da comissão a votarem contra as cotas foram Itamar Franco (PPS-MG) e Roberto Requião (PMDB-PR), que consideram o modelo “discriminatório”.


ENTENDA O CASO
O glossário da reforma

Lista aberta
Atualmente, os partidos recebem candidaturas de filiados para as eleições proporcionais. As legendas não indicam ao eleitor qual é o melhor e os postulantes concorrem internamente e com candidatos de outras chapas. O eleitor escolhe o candidato para quem dará seu voto em uma “lista aberta”.

Lista fechada
O partido definirá quem serão seus representantes na eleição proporcional. Na discussão da reforma, os parlamentares ainda não definiram critérios para a escolha dos filiados de uma legenda para compor a “lista fechada”. Nesse sistema, o eleitor vota em uma espécie de pacote fechado de candidatos. Ao escolher um postulante, premia todos os outros que compõem a lista.

Cláusula de barreira
Para existir, um partido precisa comprovar que tem representação nacional. A atuação é medida pelo número de votos que a legenda conquista durante as eleições proporcionais federais. Mesmo as legendas nanicas precisam alcançar 5% do total de votos em pelo menos nove estados. O Congresso analisa proposta para tornar a cláusula mais rígida.

Financiamento público de campanha
Em vez de os candidatos e as legendas recorrerem à iniciativa privada para formar caixa de campanha, a União faria aporte no fundo partidário para que a disputa fosse bancada com dinheiro público. O objetivo é reduzir a influência do poder econômico nas eleições.

Voto distrital
O modelo é proposto para corrigir distorções que a distribuição populacional nas regiões do país provoca na eleição proporcional. Em vez de considerar o total de eleitores do país, estado ou cidade, as cadeiras em disputa seriam distribuídas em “distritos eleitorais”, calculados para ter número equivalente de eleitores.

Fim das coligações
As legendas não poderão mais se coligar para aumentar o tempo de televisão. Parlamentares argumentam que a prática lesa o eleitor, pois muitas vezes candidatos com poucos votos que fazem parte de uma grande legenda conseguem se eleger “puxados” por votos alheios.

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