Pedro Rocha Franco
postado em 11/04/2011 16:49
Patrícia ScofieldO Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu nesta segunda-feira (11/4), por maioria de votos, ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para definir a validade da Lei da Ficha Limpa para 2012. O presidente da entidade, Ophir Cavalcante, afirmou que é "essencial" que o Supremo se manifeste "rapidamente e em definitivo" sobre a constitucionalidade da lei de iniciativa popular 135/2010, "para que não haja mais insegurança jurídica ou dúvidas futuras sobre quem poderá ou não ser candidato".A proposta para que a OAB ajuize a ação foi feita pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).
A comissão designada pelo presidente da OAB vai definir os termos da ação a ser ajuizada no STF. Entre os conselheiros federais que integram essa comissão estão Paulo Breda (que foi o relator da matéria no Pleno, por Alagoas), Orestes Muniz (RO), Claudio Pereira (RJ) e Marcus Vinícius Furtado Coêlho, secretário-geral da OAB.
Em março, o STF decidiu pela não aplicabilidade da Ficha Limpa nas eleições de 2010. De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, a possibilidade seria ;alguém legitimado, um partido político de âmbito nacional ou a OAB ajuíze uma ação perante o Supremo antes das eleições. Isso permitirá que a corte analise a lei como um todo e impede uma eventual inconstitucionalidade da lei;, afirmou.