postado em 12/04/2011 23:20
O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou nesta terça-feira (12/4) o recurso extraordinário da candidata a deputada federal Janete Capiberibe (PPS-AP), que havia sido barrada com base na Lei da Ficha Limpa. Primeira mais votada para o cargo no Amapá, ela poderá tomar posse na Câmara. Mas a decisão só será aplicada depois que o Tribunal Regional Eleitoral amapaense (TRE-AP) refizer os cálculos do coeficiente eleitoral no estado.Diante da indefinição sobre a data em que a recontagem de votos será feita, Janete terá de aguardar para assumir uma cadeira de deputada federal. Na decisão tomada ontem, Joaquim Barbosa aplicou o entendimento firmado pelo STF no último dia 23, quando a Corte definiu que a Lei da Ficha Limpa não poderia ser aplicada nas eleições de 2010.
Janete havia sido barrada pelo TSE, com base na lei, pela condenação que carrega por compra de votos. Em nota, a assessoria da candidata destaca que os advogados de Janete irão protocolar um pedido no TRE-AP para que ela seja diplomada e empossada com rapidez.
Além de atender ao recurso de Janete Capiberibe, o ministro do STF também usou a mesma interpretação para beneficiar outros três candidatos, de Goiás, do Pará e do Ceará.