Politica

Lewandowski defende maior correspondência entre voto deixado na urna

postado em 14/04/2011 12:33
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, defendeu nesta quinta-feira (14/4) um sistema mais claro que expresse a vontade do cidadão no momento do voto. Para ele, atualmente, com o método proporcional, o eleitor vota em um candidato e acaba elegendo outro.

"Mudar por mudar é continuar sem rumo. Antes de se discutir a reforma política precisa se discutir que democracia queremos;, disse. ;Para fortalecer nossa democracia precisamos idealizar um método que permita que haja maior correspondência no voto deixado na urna e o que quer o eleitor;, completou.

Durante audiência pública na Câmara sobre reforma política, ele defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à aplicabilidade da Lei da Ficha Lima. Ele ponderou aos deputados que qualquer mudança na legislação eleitoral deverá levar em conta o pressuposto constitucional da anualidade para vigência das leis. ;Alterações constitucionais, precedidas ou sucedidas de consulta popular, deverão levar em conta o artigo 16 da Constituição Federal.;

De acordo com esse artigo, a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Com base nisso, o STF decidiu no mês passado que a Lei da Ficha Limpa só valerá para as próximas eleições, ou seja, não poderia impedir que os candidatos com ficha suja disputassem o processo eleitoral do ano passado.

O presidente do TSE disse ser contrário à ideia de tornar o voto facultativo no Brasil. De acordo com ele, atualmente o voto é praticamente facultativo devido à facilidade de o eleitor justificar a ausência nas urnas. ;O voto facultativo já existe. Ele [eleitor] pode justificar a faltar com muita facilidade. Se ele não justificar está sujeito a uma multa irrisória. Se ele disser que não pode pagar, também é dispensado da multa. Isso é ou não é o voto facultativo? Apesar dessa facilidade, os cidadãos têm respondido de maneira muita amadurecida ao chamamento da Justiça Eleitoral e dos políticos", ponderou.

De acordo com Lewandowski, menos de 20% dos eleitores do Brasil não votaram nas últimas eleições. "Isso mostra que o brasileiro quer votar, é consciente e que quer participar do processo político;, afirmou. O ministro disse também que aplicação do voto facultativo poderia enfraquecer as instituições, estimularia o desinteresse político e favoreceria as elites.

Lewandowski criticou a possibilidade da adoção do sistema eleitoral de lista fechada. Para ele, essa prática ;perpetua as oligarquias;. ;Como cidadão penso que isso só deveria ser adotado quando tivéssemos uma maioria de partido ideológicos e pragmáticos e que adotassem mecanismos de participação da militância na elaboração das listas.;

Sobre a possibilidade de proibir a reeleição, Lewandowski afirmou que a legislação tem mecanismos para evitar o uso da máquina pelos candidatos que tentam um novo mandato. Desde a criação do mecanismo da reeleição, 75% das cassações de governadores pela Justiça ocorreram, conforme Lewandowiski, baseadas no abuso do poder econômico e político.

;Esse é um dado que trago para meditação para fazer a ponderação. Queremos evitar o uso da máquina [proibindo a reeleição], mas existem mecanismos para evitar;, disse.

O presidente do TSE ainda defendeu o financiamento público e a adoção de um teto para as campanhas. ;Sou favorável à eliminação do financiamento feito por pessoa jurídica, permitindo que as pessoas físicas contribuam. O cidadão tem o direito político de financiar o candidato de sua preferência;, argumentou Lewandowiski citando a eleição do presidente norte-americano, Barack Obama, como exemplo bem-sucedido de participação popular no financiamento eleitoral.

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